Encomendas internacionais: comprador deve checar se imposto está sendo cobrado no momento da aquisição

Imposto de importação e ICMS estadual são cobrados nas compras internacionais. Para empresas certificadas no programa Remessa Conforme, a tributação é menor. O imposto de importação de 20% começou a ser cobrado desde o início do mês de agosto para as encomendas internacionais de até US$ 50 feitas em empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme, do governo federal.

Além desse tributo, também há a cobrança de 17% relativo ao ICMS estadual.

A cobrança de 20% não incide sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.

Para as empresas que não estão no Remessa Conforme, a taxação, por meio do imposto de importação, é maior ainda: de 60%.

"Os valores dos impostos pagos nos sites são repassados aos Correios e empresas de Courier, que recolhem aos cofres públicos", informou a Receita Federal.

Imposto de importação sobre compras internacionais até US$ 50 começa a valer em agosto

Faça o cálculo do seu imposto devido no site da Receita Federal

O Fisco lembra que o imposto geralmente é cobrado no momento da aquisição dos produtos nas páginas da internet das empresas, no momento do fechamento do pedido.

E observa que, se os valores dos impostos não estiverem listados na tela de fechamento do pedido, eles não foram incluídos no preço da compra.

"Se o site não lhe cobrar o valor do imposto, recomendamos que você recuse a compra, pois você deverá ser cobrado na chegada do produto ao país sem a redução do imposto (com alíquota de 60%)", acrescenta a Receita Federal.

Dados do Fisco indicam que as encomendas do exterior que chegam ao país alcançaram, neste ano, o "pico" de até 18 milhões de remessas internacionais por mês.

No ano passado, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais. A maior parte dos pacotes não pagou imposto de importação.

Competição com produtos nacionais

De acordo com o governo federal, o pagamento de impostos é uma forma de contribuir para o funcionamento dos serviços públicos como saúde, educação, segurança e infraestrutura, e para "proteger a economia nacional".

"A maioria dos países cobra impostos sobre produtos importados. Isso é feito para que a economia não seja prejudicada pela competição desigual com os produtos estrangeiros, o que pode levar ao desemprego e à redução da renda das famílias", avaliou o Fisco.

Ainda segundo a Receita Federal:

Se você comprar uma simples capinha de celular em um site de compras internacionais sem impostos por um preço muito menor do que no Brasil, isso parecerá ser vantajoso...

...no entanto, na argumentação da Receita, poderá estar havendo "concorrência desleal", que fecharia indústrias ou lojas de "capinhas" nacionais, afetando o emprego no Brasil.