Conta de luz pode ter redução de até 14% com transferência de subsídios, diz associação

Hoje, subsídios que bancam políticas públicas de energia são pagos, principalmente, pelos consumidores. Para entidade, programas deveriam ser custeados pelos cofres públicos. Torre de transmissão de energia elétrica perto de Brasília

Ueslei Marcelino/Reuters

A conta de luz pode ter uma redução na faixa de 12% a 14% com a transferência dos subsídios para o orçamento federal, segundo estimativa da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace).

Hoje, os subsídios que bancam políticas públicas no setor de energia são pagos principalmente pelos consumidores em suas tarifas. Essa parcela está congregada na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa 12,5% do custo na tarifa de energia em 2024.

Neste ano, a CDE é uma conta de R$ 37,2 bilhões, dos quais R$ 32,7 bilhões são pagos pelos consumidores que compram energia das distribuidoras locais e livres -- grandes e médias empresas, que compram direto das usinas ou comercializadoras de energia.

A Abrace defende a transferência faseada dessa conta para o orçamento federal, ao longo de dez anos. Com a transferência desses custos, de cerca de R$ 30 bilhões ao ano, haveria uma redução de 12% a 14% na conta de luz dos consumidores, que deixariam de arcar com os subsídios.

A medida é uma das sugestões da Abrace para o projeto de modernização do setor elétrico, em estudo dentro do Ministério de Minas e Energia. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu uma "solução estrutural" para o aumento na conta de luz ainda neste ano.

A ideia enfrenta resistência da ala econômica do governo, que trabalha para alcançar o equilíbrio das contas públicas em 2024 e 2025 – ou seja, alcançar o déficit zero.

Em entrevista ao g1, em abril, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse faltar espaço no orçamento para bancar os subsídios.

"O orçamento fiscal já tem zero espaço para acomodar despesas novas relevantes. Não se trata de mérito, não é uma discussão se é legítimo ou não. O orçamento público está já bastante tensionado, já tem mil e uma demandas já existentes, que demandam zelo e cuidado", declarou.

Petróleo da União

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende utilizar as receitas dos leilões de petróleo da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) para bancar a CDE.

A PPSA é a estatal que representa a União nos consórcios que operam campos de petróleo do pré-sal. Como parte dos "sócios" dos campos, a PPSA recebe uma parcela de petróleo e gás produzidos. A venda dessa produção tem sido feita em leilões, a exemplo do certame recente em julho.

A receita obtida com o leilão é revertida para o Fundo Social do Pré-sal, vinculado à Presidência da República. O fundo fomenta programas e projetos de combate à pobreza e de desenvolvimento, em áreas como educação, esporte e cultura.

Segundo Silveira, é possível usar as receitas futuras desses projetos para bancar os subsídios da conta de luz, sem retirar dinheiro do Fundo Social. Isso baseado em projeções de aumento da produção nesses campos nos próximos anos.