Governo vai ampliar tarifa social e distribuir custos de subsídios para quem consome mais energia, diz ministro

Projeto para reestruturar o setor elétrico deve chegar no Congresso até setembro. Torres de transmissão de energia elétrica no Pará.

Paulo Santos/Reuters

O governo pretende encaminhar ao Congresso, até setembro, um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico.

A informação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13).

???? Segundo Silveira, a proposta vai ampliar a tarifa social na conta de luz e distribuir os custos de subsídios para quem consome mais energia.

São quatro diretrizes para o projeto de lei, afirma o ministro:

ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW;

abertura do mercado para médios e pequenos consumidores, como residências e comércios menores;

alocação "mais justa" dos encargos setoriais;

correção da distribuição dos subsídios nas tarifas de energia, que devem onerar quem consome mais.

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