Silveira adia entrada em vigor de acordo que beneficia usinas da J&F; governo aguarda TCU

Ministro de Minas e Energia diz que, se TCU não analisar acordo até 31 de outubro, pode antecipar a vigência para acionar as termelétricas dos irmãos Batista. Alexandre da Silveira, ministro de Minas e Energia

Reprodução/TV Globo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, adiou novamente a entrada em vigor de um acordo que beneficia usinas termelétricas da Âmbar Energia, do grupo J&F --companhia dos irmãos Wesley e Joesley Batista. O g1 teve acesso ao ofício que notifica o adiamento.

O acordo já assinado entre a pasta e a Âmbar Energia entraria em vigência em julho, quando foi adiado por 45 dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisasse os termos.

Por falta de resposta, Silveira decidiu adiar o acordo novamente, com entrada em vigor em 31 de outubro.

Contudo, caso o TCU não examine o assunto até 31 de outubro, o ministro alerta que pode antecipar a vigência do acordo para que as usinas termelétricas comecem a gerar energia.

"Assim, informo que, caso este E. Tribunal venha a analisar os termos do acordo antes de 31/10/2024, reavaliarei a possibilidade de antecipação da vigência do acordo, com o fim de atender eventual necessidade do sistema", diz o ofício ao qual o g1 teve acesso.

Isso porque "vislumbra-se, do ponto de vista de potência, um cenário hídrico desafiador para o sistema elétrico brasileiro nos próximos meses".

Por causa da seca na região Norte, importantes usinas hidrelétricas estão gerando menos energia. Dessa forma, para atendimento aos horários com mais consumo, no início da noite, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisa acionar termelétricas.

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O que diz o acordo com a J&F

O acordo em questão trata da contratação, pelo governo, de usinas termelétricas da Âmbar Energia no Leilão Emergencial de 2021, no auge da crise hídrica.

Naquele momento, o governo realizou um leilão às pressas para contratar usinas novas, com entrada em operação em maio de 2022.

A Âmbar adquiriu quatro projetos de usinas que haviam vencido o certame, mas não conseguiu entregá-los a tempo. A penalidade, nesse caso, seria multa e cancelamento do contrato.

Depois de um imbróglio na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que envolveu a substituição das térmicas por outra usina em operação, o caso foi parar no TCU.

A Corte de Contas havia criado uma secretaria para resolução de disputas, a SecexConsenso, que assumiu os casos do Leilão Emergencial em busca de acordo entre governo e empresas.

O caso da Âmbar não chegou a ser votado no tribunal. Mas as discussões na SecexConsenso serviram de base para a celebração de um acordo que permitia à Âmbar manter o contrato das usinas, com pagamentos pelo governo, mesmo diante do atraso na entrega.

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Argumento do governo

O governo argumenta que haveria uma redução de custos aos consumidores, na ordem de R$ 1 bilhão. Isso na comparação com os contratos anteriores das usinas --que poderiam ser cancelados pelo atraso.

A remuneração da Âmbar pela energia vendida será de cerca de R$ 9 bilhões.

Em julho, o Ministério Público junto ao TCU protocolou um pedido de suspensão do acordo por possíveis irregularidades.

Quando adiou o acordo pela primeira vez, o ministério argumentou que uma negativa do TCU para os termos celebrados com a empresa dos irmãos Batista iria levar ao cancelamento de outros acordos do leilão emergencial, que já foram aprovados pela Corte de Contas.