Negros são metade da população do Alto Tietê, mas representam apenas 30% dos vereadores da região

Realidade é diferente apenas em Itaquaquecetuba, onde 12 dos 19 vereadores se autodeclararam negros. Raphael Vicente, cientista político, afirma que um dos fatores que aumentam a desigualdade no Legislativo é que os próprios partidos políticos não adotam políticas efetivas de inclusão racial de forma ampla. No Alto Tietê, segundo o Censo 2022, 49,5% da população é negra (soma de pretos e pardos). Porém, de acordo com levantamento do g1 com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das 160 cadeiras nos Legislativos da região, apenas 48, o que representa 30%, são ocupadas por pardos e pretos – a cada dez vereadores da região, apenas três são negros.

Somente uma câmara tem uma realidade racial diferente no Legislativo: Itaquaquecetuba. No município 12 dos 19 vereadores se autodeclararam negros. Segundo dados do TSE, são 11 parlamentares pardos e um negro no município, o que corresponde a 63,16% da Câmara.

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Suzano é a segunda cidade com mais parlamentares autodeclarados negros na região: das 19 cadeiras no legislativo, cinco são preenchidas por pardos e três por pretos. Em seguida aparece Mogi das Cruzes, com 30,43% dos vereadores negros.

Já as câmaras de Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Poá, Salesópolis e Santa Isabel têm menos de 30% composta por negros.

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PEC da Anistia e cotas eleitorais

Em agosto de 2020, o TSE definiu que a distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deveria ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral. De acordo com a Corte Eleitoral, o entendimento valeria a partir das eleições de 2022.

Ainda em 2020, o Supremo Tribunal Federal validou a aplicação dos recursos como decidido pelo TSE para valer já nas eleições daquele ano. Em relação a percentuais mínimos de candidaturas negras, o TSE decidiu que o tema deveria ser regulamentado pelo Congresso Nacional.

Recentemente, no dia 15 de agosto, o Senado aprovou, de forma definitiva, a chamada PEC da Anistia, uma emenda constitucional que deve livrar os partidos de multas por descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras. O dispositivo também perdoa outras irregularidades em prestações de contas eleitorais.

Com isso, o percentual definido na PEC pode representar uma diminuição dos repasses feitos a essas candidaturas que, atualmente, está próximo a 50%.

Desigualdade na política

O cientista político Raphael Vicente afirma que diversos fatores contribuem para o baixo número de pessoas negras nas câmaras municipais da região e do Brasil como um todo. Entre eles, os próprios partidos políticos, em regra, não adotam políticas efetivas de inclusão racial de forma ampla, por exemplo.

"A exclusão social e econômica histórica da população negra no Brasil reflete diretamente na representação política. A falta de acesso a recursos financeiros, educação de qualidade e redes de influência dificulta o ingresso de pessoas negras na política. As campanhas políticas exigem financiamento significativo, e muitas vezes, candidatos negros não têm acesso aos mesmos recursos financeiros e apoios partidários, o que limita suas chances de sucesso", explica.

Vicente acredita que mudanças práticas por parte do poder público podem transformar essa realidade racial no Legislativo de todo o país.

"Duas ações importantes seriam garantir financiamento de campanha proporcional para candidatos negros pode nivelar o campo de disputa, permitindo que eles concorram em condições mais justas, bem como investir em programas de formação política para jovens negros, promovendo liderança e engajamento desde cedo".

O cientista político também avalia que há uma resistência cultural à mudança das dinâmicas de poder estabelecidas. Além disso, ele aponta que as elites políticas atuam com frequência para permanecer a atual configuração da administração pública.

"Políticas públicas que promovem diversidade nas câmaras municipais são fundamentais para assegurar uma representação mais justa e equitativa da população. Aumentar a diversidade no Legislativo ajuda a promover justiça social, garantindo que grupos marginalizados tenham voz nas decisões que impactam suas vidas".

O cientista político observa ainda que uma democracia saudável depende da representatividade de todos os segmentos da sociedade e que políticas públicas que incentivam a diversidade fortalecem a legitimidade das instituições democráticas.

"Uma câmara municipal mais diversa traz uma gama mais ampla de perspectivas, resultando em políticas públicas mais inclusivas e eficazes, que atendem melhor às necessidades da população", completa.

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