Projetos de lei propõem ensino sobre combate à violência doméstica e acompanhante para mulheres sedadas em Mogi

Se aprovadas, propostas devem se aliar à Lei Maria da Penha e outras legislações criadas para garantir a proteção das mulheres. Diário TV também ouviu especialista para entender como identificar os primeiros sinais de violência e como ajudar a vítima. Violência contra a mulher: como indentificar e combater

Dois projetos de lei em tramitação na Câmara de Mogi das Cruzes devem contribuir para os direitos das mulheres. Um deles quer tornar obrigatório o ensino de temas relacionados à Lei Maria da Penha e o Combate à Violência, enquanto o outro prevê a presença o direito à acompanhante para pacientes que passarem por procedimentos médicos com sedação. Uma psicóloga deu dicas ao Diário TV sobre como auxiliar a vítima (veja abaixo).

Os textos são de autoria de Zé Luiz (PSDB). Segundo o vereador, nos primeiros dois meses de 2023 já foram registradas 38 ocorrências de violência doméstica na cidade. Dados que fazem com que o assunto seja de responsabilidade da sociedade como um todo.

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“A proposta é que a gente coloque um programa nas escolas que ensine noções básicas da Lei Maria da Penha. A gente entende que toda mudança cultural passa pela educação. A primeira infância é muito importante. Às vezes a criança está inserida num contexto de violência doméstica. Ela acredita que aquilo é normal. Quando você ensina pra ela que aquilo não é normal, a gente pode evitar até a formação de novos agressores e, também, aprimorar a segurança da família”, pontua.

“Tem que ter visibilidade, as pessoas precisam conhecer, precisam entender o funcionamento disso tudo e onde elas podem procurar ajuda”.

A expectativa do vereador era de que as matérias entrassem em discussão na sessão desta quarta-feira (8), quando foi celebrado o Dia Internacional da Mulher. No entanto, conta que isso não ocorreu.

"A gente tinha uma expectativa de votar e aprovar dois projetos de lei aqui na Câmara Municipal de minha autoria. Um deles é sobre a Lei Maria da Penha, colocar um programa educacional nas escolas para fomentar o tema. A Comissão de Justiça e Redação alegou que podia haver alguma inconstitucionalidade. O que eu não entendo dessa forma porque é um projeto de fomento ao tema, como o Proerd, por exemplo, o Programa de Erradicação ao Uso de Drogas, colocado pela Polícia Militar nas escolas já há tantos anos e que nunca teve a sua legalidade ou a sua constitucionalidade questionada", diz.

O projeto que pretende garantir a presença de um acompanhante para mulheres que vão fazer um procedimento médico que envolva sedação também não foi votado. "Esse projeto passou pela Comissão de Justiça e Redação, que deu pela sua legalidade, mas a Comissão de Saúde, presidida por um médico, travou aqui nessa casa, porque ele acredita que tem que consultar o Conselho Regional de Medicina. Isso travou o projeto, prejudicou a votação dos dois, mas a gente vai continuar trabalhando aqui na Câmara Municipal para que esses projetos entrem em votação ainda no mês de março", diz o vereador.

O Diário TV questionou a Câmara Municipal sobre os projetos não terem ido para votação. Em nota, o Legislativo respondeu que são projetos de lei de 2023 e que começaram a tramitar no final do mês de fevereiro, por isso ainda estão passando pelas comissões.

Leis para as mulheres

Além da Lei Maria da Penha, que trouxe avanços na batalha contra a violência doméstica, outras legislações têm sido criadas em todo o Brasil para a garantia dos direitos e proteção do público feminino. Uma delas, de 2021, obriga síndicos a denunciarem os agressores.

Martha Lemos da Silva, que atua em um condomínio no Mogilar, conta que antes disso era mais difícil intervir entre os casais. “O caso mais recente que nós tivemos era assim, bastante violento. Todos os moradores do prédio que ficavam em frente escutavam e ficava aquele pânico geral”.

“Ficava todo mundo apavorado, por causa da impotência que a gente tinha de ajudar, de fazer alguma coisa. Era violência contra mulher. Ela pedia muito socorro: "me ajude, socorro" e você quer ajudar, realmente.”

Hoje os avisos sobre a legislação ficam expostos na entrada de todos os blocos. Sempre que tem morador novo, a síndica reforça o recado junto ao regulamento do condomínio. Apesar do trabalho de prevenção, esses casos continuam acontecendo em todo o Brasil.

Uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão mostra que quase metade da população brasileira, incluindo pessoas de todos os gêneros, já sofreram agressão dos parceiros. Desse total, 1 a cada 4 mulheres declararam que a violência acontece com frequência.

Ainda segundo o levantamento, 30% das vítimas femininas disseram que o agressor estava bêbado ou drogado quando cometeu o crime. Xingamentos, ofensas e ameaças são o tipo de violência mais sofrida entre elas.

Sinais de alerta

A psicóloga Mariana Luz, porta-voz do instituto, explica que o principal sinal de alerta para o ciclo da violência é o constrangimento.

"Ouvir alguma coisa que me deixa muito desconfortável, me sentir pressionada, dizer que eu cozinho muito mal, que eu me visto muito mal, que eu sou horrorosa, que só ele pode me aguentar, que ninguém mais consegue ficar comigo. Esse tipo de frase faz parte da violência psicológica, porque ela entra para o ciclo da violência, né?"

A psicóloga ainda explica que o ciclo de violência é complexo e dificulta pedir ajuda no momento certo. "Dentro desse ciclo, muitas vezes essa mulher está presa nesta teia de violência psicológica. Então ela não consegue separar porque ela ainda tem e alimenta aquela esperança de que, na verdade, aquela violência vai cessar e que aquele parceiro que um dia foi um parceiro que não a agredia, que ele vai voltar. Ela quer largar a violência e não largar o parceiro. E isso de ela entender que aquela violência, aquele parceiro, não têm mais como se separarem, demora um tempo. Por isso que a gente chama de ciclo", explica a psicóloga.

Como ajudar

Plano de segurança

Mariana explica que outras pessoas podem ajudar a vítima a se proteger. "O plano de segurança são alguns toques, algumas perguntas. Eu vou conversando com aquela mulher de alguma forma pra tentar reduzir os danos. Então um exemplo que a gente dá, quando a mulher ainda não está pronta para deixar aquele parceiro: 'quando você briga com ele, ele te ameaça com faca, com arma? Tem arma na sua casa, como é? Ah não, a gente sempre briga no quarto, ele joga coisas. Tem varanda? Nunca fica perto de varanda. Evitar brigas na cozinha onde ele possa pegar uma arma branca'. Os números de agressão com arma branca, no Brasil são muito maiores do que com arma de fogo. Uma outra dica: documentos. Sobretudo se você tem os filhos. Os documentos ficam com você? Não ficam com você? Sempre esconder ali os documentos, ter uma mochilinha, algum lugar escondido", diz.

Deixar as portas abertas

"Tem um movimento que é muito importante, que é a gente aprender a deixar a nossa porta aberta para uma mulher que está em situação de violência. É quando ela estiver pronta para passar por essa porta, não quando eu acho que ela precisa passar. Na nossa ânsia de querer salvar aquela mulher, a gente pode se tornar também um agressor, uma agressora, forçando aquela mulher a fazer algo que ela não se sente pronta e é o que o agressor faz o tempo todo e é o que ela conhece como amor, como cuidado: alguém o tempo todo te pressionando, te humilhando, te chantageando. Então se eu chego para ajudar uma mulher em situação de violência e começo: 'você não pode ficar aqui, ele não presta, ele não te merece, está sendo burra', eu estou agindo como agressor e isso ela conhece. Então isso não vai convencê-la", detalha Mariana Luz.

Foque na vítima

"E uma última dica como psicóloga que é sempre muito importante é focar nela e não no agressor. Porque a gente tende a fazer o que? 'Ele não presta, ele é um lixo, ele te humilha'. A gente foca no agressor e a gente não deve focar no agressor porque nesta relação tudo já é sobre ele: 'Ah, porque você cozinha mal, porque você é vagabunda, porque você usa roupa que eu não gosto'. Tudo nessa relação já é sobre ele, o que ele quer, o que ele gosta, o que ele não gosta. A violência consiste nisso: em tirar essa mulher do centro e colocar ele no centro da vida dela. Então o que a gente precisa é ajudá-la a devolver a vida dela para ela". Então foque nela: 'nossa, como você é bonita, como você é inteligente, interessante'. "

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