PP muda integrantes na CCJ para aprovar anistia a golpistas e garantir apoio do PL a Hugo Motta

Grupo em atos golpistas em Brasília (DF) em 8 de janeiro de 2023

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para ajudar na aprovação do projeto que anistia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o PP – partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL) – fez mudanças na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

As mudanças foram capitaneadas pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que tenta viabilizar a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara.

Por isso a sinalização ao PL, que é a maior bancada da Casa. A eleição acontece apenas em fevereiro de 2025, mas ganhou novos contornos com o racha no Centrão por conta do apoio do PP a Motta.

A medida mostra o PP alinhado com a oposição ao governo, em especial com o PL, no enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As mudanças feitas pelo partido mostram nomes de oposição ao governo da legenda entrando como titulares na comissão. Veja as mudanças:

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), nome mais próximo do governo Lula, deixou de ser titular e virou suplente

Pedro Lupion (PP-PR), da bancada ruralista e oposição ao governo, deixou de ser suplente e virou titular

Fausto Pinato (PP-SP) saiu da comissão (era titular)

Delegado Fabio Costa (PP-AL) entrou na comissão (como titular);

Dr. Remy Soares (PP-MA) saiu da comissão (era suplente)

Amanda Gentil (PP-MA) entrou na comissão (como suplente)

Projeto que anistia presos do 8/1 vira moeda de troca

A proposta

O projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 está sob análise da CCJ da Câmara.

Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília por grupos que tinham reivindicações antidemocráticas.

Os envolvidos nesses atos depredaram prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, em uma tentativa de desestabilizar a ordem democrática.

Desde então, eles têm sido processados e julgados pelo STF.

O projeto de anistia tem o objetivo de perdoar os participantes desses atos que foram presos ou que estão sendo investigados.

Segundo o relator do projeto de lei, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), o texto vai anistiar envolvidos que tiverem relação com a depredação de 8 de janeiro.

Mas não há clareza se valerá só para quem já foi preso ou também para quem eventualmente for preso no futuro.

"Ainda não sabemos até que ponto essa anistia pode chegar. Se será apenas para os presos ou valerá para pessoas investigadas que ainda poderão ser presas", afirma Valadares. "Fatos anteriores ao 8 de janeiro não estão contemplados no PL", completa o relator.

Embora esteja pautado para esta terça na CCJ, o projeto pode não ser ser votado.

A expectativa é que o relator faça a leitura do seu parecer. E que, na sequência, com o início da discussão, deputados peçam vista (mais tempo para análise), o que empurrará a votação para depois das eleições municipais de outubro.

Nos bastidores, a proposta tem sido avaliada por parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas em 2022, como um "moeda de troca" na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara.

Especialistas em direito constitucional criticam a proposta, afirmando que o texto tem viés eleitoral e que os defensores da proposta buscam enfrentar ou enfraquecer, com a anistia, a decisão de um outro Poder, no caso o Legislativo.