Eleições 2024: saiba qual a função dos vereadores do Alto Tietê

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Por Nova TV Alto Tiete em 17/09/2024 às 12:19:12

1º turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro. Além de escolher prefeito e vice-prefeito, os eleitores do Alto Tietê também vão eleger os vereadores que vão compor as câmaras municipais. Conheça quais as funções e deveres que um vereador possui

O 1º turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro. Além de escolher prefeito e vice-prefeito, os eleitores do Alto Tietê também vão eleger os vereadores que vão compor as câmaras municipais.

Mas afinal, você sabe qual a função de um vereador?

Normalmente, eles são os primeiros políticos lembrados - e chamados - pela população quando o posto de saúde, a escola, ruas ou até a pracinha do bairro apresentam algum problema.

"[O vereador] É responsável pela fiscalização do Poder Executivo, então cabe a Câmara Municipal manter a harmonia e o equilíbrio entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, por meio da fiscalização que ela exerce", afirma o cientista político Eduardo de Lima Caldas.

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Analisar o histórico de serviços prestados a comunidade e a média de promessas cumpridas são algumas formas de avaliar os candidatos, mas é preciso avaliar outros aspectos também. Segundo Caldas, o vereador é um mediador de culturas diferentes. Basicamente, ele é responsável por representar o bairro [os moradores, a cultura, a vivência] na Câmara.

Eleições 2024: saiba qual a função dos vereadores do Alto Tietê

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes/Divulgação

E como é calculado o número de vereadores de cada cidade?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de vagas para as câmaras é definido de acordo com a Lei Orgânica de cada município, respeitando o limite máximo estabelecido pela Constituição Federal (art. 29, inciso IV), que determina uma relação entre a população da cidade e o número de vereadores.

Os dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no ano passado, atualizaram o número de habitantes de todos os municípios do país. Com isso, algumas cidades tiveram a possibilidade de ampliar ou diminuir o número de cadeiras no legislativo municipal.

No entanto, não houve alteração na quantidade de vagas nas Câmaras do Alto Tietê. Para isso é preciso um projeto da própria Câmara que altere a Lei Orgânica.