TCU cita economia potencial de R$ 12,9 bilhões por ano com 'readequação' do Bolsa Família

Corte recomenda um novo desenho do programa a partir de relatório enviado ao Congresso Nacional e divulgado nesta quarta-feira (25). Bolsa Família; cartão bolsa família

Setas/Divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) calcula uma economia anual de aproximadamente R$ 12,94 bilhões com uma "readequação" do desenho do programa Bolsa Família.

Segundo a Corte de Contas, seria possível fazer "uma alocação mais eficiente dos benefícios do programa alcance o mesmo nível de combate à pobreza".

As informações constam em relatório de fiscalizações em políticas e programas do governo, divulgado pelo TCU nesta quarta-feira (25). O documento foi enviado ao Congresso Nacional.

Segundo o órgão, o desenho do programa cria incentivos para que os integrantes de uma mesma família se cadastrem de forma separada. O relatório também afirma que há "desincentivo do desenho atual do Programa à formalização no mercado de trabalho".

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A Corte de Contas cita algumas causas para as inconsistências encontradas:

manutenção de benefício complementar, desconsiderando o tamanho da família;

pagamento por família, não pelo número de membros;

metodologia desatualizada e inclusão potencialmente indevida de famílias no programa;

falta de continuidade nos limites para qualificação para o programa, junto ao "valor médio elevado do benefício" — cerca de metade do salário-mínimo.

Diante dos achados na fiscalização sobre o benefício, o TCU recomentou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a readequação do Bolsa Família.

O redesenho deveria ser feito, segundo o Tribunal de Contas, "levando em consideração os problemas de focalização, sobretudo, os prováveis erros de inclusão, seus efeitos no mercado de trabalho e a ampliação das revisões e das averiguações do CadÚnico".

Prejuízo de R$ 34,2 bi em 2023

Em 2023, o TCU encontrou algumas inconsistências nos cadastros do programa. Na ocasião, o Tribunal projetou prejuízo potencial de R$ 34,2 bilhões em 2023.

A área técnica chegou a esse valor considerando 4,7 milhões de famílias que descumpriam os critérios de qualificação. Esse número representava 22,5% dos beneficiários.

Segundo o relatório, entre as inconsistências encontradas:

40,3% tinham renda superior à declarada;

33,4% tinham composição familiar diferente da que foi declarada;

14,8% dos endereços eram diferentes ao que foi declarado para fins de obtenção do benefício;

havia registro de 29,8 mil CPFs inválidos e 283 mil pessoas falecidas no CadÚnico.