Aneel vai intimar Enel para 'adequar' serviços de energia em SP; processo pode levar à cassação do contrato

Agência diz que resposta da distribuidora está "aquém de suas obrigações com o nível de serviço desejado e com a expectativa de seus consumidores". Apagão na região central de São Paulo

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse neste sábado (12) que vai intimar a distribuidora da região metropolitana de São Paulo, a Enel SP, para apresentar uma proposta de "adequação" da prestação do serviço de fornecimento de energia no estado.

A agência afirma que a resposta da empresa para garantir a retomada da energia em São Paulo está "aquém de suas obrigações com o nível de serviço desejado e com a expectativa de seus consumidores".

Por isso, a Enel será intimada a apresentar justificativas para a demora na retomada do fornecimento e uma proposta de "adequação imediata" dos serviços prestados, além do restabelecimento da energia.

Segundo a Aneel, o plano a ser apresentado será apreciado pela diretoria colegiada e, caso seja insatisfatório, o processo pode resultar em recomendação de cassação do contrato da distribuidora.

"Caso a empresa não apresente solução satisfatória e imediata da prestação do serviço, a Agência instaurará processo de recomendação da caducidade da concessão junto ao MME [Ministério de Minas e Energia]", continuou.

A área de fiscalização da agência está em São Paulo, verificando as falhas na prestação do serviço pela Enel SP. De acordo com a Aneel, "medidas firmes" serão adotadas nesse processo.

"É inadmissível, que após 1 ano, a população de São Paulo tenha que experimentar mais uma vez demora no restabelecimento do serviço e falta de comunicação da empresa com seus consumidores", disse a Aneel em nota neste sábado (12).

De acordo com a agência, dos 2,6 milhões de consumidores afetados, 2,1 milhões são clientes da Enel.

Falta de energia

Mais de 1,6 milhão de clientes da Enel ainda estão sem energia por causa de um temporal na noite de sexta-feira (11).

Neste sábado (12), o presidente da Enel SP, Guilherme Lencastre, disse que ainda não há previsão de retomada total do fornecimento de energia na região metropolitana de São Paulo.

O executivo não estimou quando haverá a retomada total do serviço e disse que as áreas mais afetadas foram as Zonas Oeste e Sul de São Paulo, além dos municípios de Taboão da Serra, São Bernardo, Santo André e Diadema.

A Enel SP tem apresentado demora na retomada do fornecimento de energia. Os clientes da companhia enfrentaram apagões em novembro de 2023 e abril de 2024, que levaram o governo federal a aventar a possibilidade de cancelamento do contrato da empresa.

Cassação de contrato

A cassação de uma distribuidora é um processo previsto nos contratos assinados com o governo federal. Contudo, são necessárias algumas etapas:

análise preliminar da Aneel;

caso a agência encontre transgressões, a empresa terá um prazo para regularizar sua situação;

se a Aneel verificar que não houve regularização, pode abrir processo de cassação, com direito a defesa pela empresa;

decisão da diretoria Aneel sobre recomendar cancelamento do contrato;

decisão do Ministério de Minas e Energia para cassar o contrato.

A cassação do contrato precisa da comprovação de que a distribuidora descumpriu regras ou não tem condições técnicas, operacionais ou financeiras de manter a prestação dos serviços.

A lei das concessões estabelece os seguintes motivos para o governo federal declarar a extinção dos contratos:

ineficiência ou inadequação da prestação do serviço à população, "tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço";

descumprimento de cláusulas contratuais, legais ou regulamentares;

paralisação do serviço, exceto em "caso fortuito ou força maior";

perda de condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a prestação dos serviços;

descumprimento de penalidades;

não atendimento de intimação do governo para regularizar a prestação dos serviços;

não atendimento de intimação do governo em até 180 dias.