Conta de luz: medida do governo beneficiou bancos e só deve reduzir tarifas em 0,02%, diz Aneel

Governo previu redução de 3,5% nas faturas ao antecipar quitação de empréstimos de distribuidoras. Benefício a consumidores caiu de R$ 510 milhões para R$ 46,5 milhões. Anunciada sob a promessa de reduzir as contas de luz em 3,5%, a medida do governo federal para aliviar as contas das distribuidoras de energia deve gerar um benefício global de apenas 0,02% aos consumidores.

A informação consta no voto do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna. A agência se reuniu para debater a medida nesta terça-feira (29).

Segundo Mosna, os principais beneficiados não foram os consumidores, mas sim os bancos (leia abaixo).

A medida foi anunciada em abril deste ano. O Ministério de Minas e Energia esperava abater as contas em 3,5% ao antecipar verbas para as distribuidoras pagarem dois empréstimos tomados em anos anteriores:

a chamada "Conta Covid", que cobriu custos extras durante a pandemia;

e a chamada "Conta Escassez Hídrica", criada para enfrentar os custos da crise hídrica de 2021.

Nos dois casos, os encargos desses empréstimos vinham sendo repassados às contas de luz dos brasileiros.

Para pagar os valores, o governo antecipou depósitos feitos pela Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – um encargo pago por todos os consumidores, e que tem crescido nos últimos anos.

O Ministério de Minas e Energia conseguiu antecipar R$ 7,8 bilhões, o suficiente para pagar a maior parte dos cerca de R$ 9 bilhões devidos pelas distribuidoras.

O benefício esperado para os consumidores, no entanto, não se concretizou.

Nas projeções da equipe de Alexandre Silveira, essa operação geraria uma economia de R$ 510 milhões – que seria revertida para as contas de luz dos brasileiros.

Contudo, depois de ir ao mercado financeiro para antecipar os valores da Eletrobras, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) calculou que o benefício seria de R$ 46,5 milhões — o que representa um desconto de 0,02% na conta de luz.

A CCEE chegou a reduzir ainda mais o benefício ao consumidor, para R$ 2,8 milhões, mas depois voltou atrás, relata a Aneel.

O cálculo final da economia para os consumidores seria então de R$ 46,5 milhões --quase 91% menor que o anunciado pelo governo.

Bancos são beneficiados

Além disso, a operação para antecipar os depósitos da Eletrobras prevê uma taxa de "waiver" de 3% do total do saldo devido pelas distribuidoras.

Essa taxa foi negociada com os credores das contas covid e escassez hídrica, para que eles aceitassem o pagamento antecipado dos empréstimos.

O valor da taxa soma R$ 285,1 milhões --seis vezes maior que o benefício ao consumidor calculado pela CCEE.

"Em outras palavras, o protagonista do setor elétrico – o consumidor – foi utilizado como justificativa para uma operação financeira da qual não foi o maior beneficiário, enquanto os bancos se posicionaram como principais ganhadores", diz Mosna, em seu voto.

Medida 'seletiva'

A medida provisória que possibilitou o adiantamento dos valores e pagamento das dívidas teve um efeito positivo para consumidores de 50 distribuidoras, mas "retirou" dinheiro de outras 53 empresas.

"Quando a participação de uma distribuidora nas Contas Covid e Escassez é menor do que o valor que lhe cabe do aporte da CDE Eletrobras [depósito da Eletrobras na CDE], o resultado da operação de antecipação[...] não se mostra benéfico, gerando, ao contrário, um prejuízo aos consumidores", escreve Mosna.

Ou seja, os depósitos da Eletrobras na CDE eram repartidos de forma mais equilibrada entre os consumidores, reduzindo o valor pago nas contas de luz.

No entanto, não foram todas as distribuidoras que tomaram empréstimos na pandemia e na crise hídrica de 2021. Ou ainda, os valores desses empréstimos variam de empresa para empresa.

Dessa forma, o impacto do pagamento desses empréstimos também varia. Em alguns casos, esse pagamento causa prejuízo aos consumidores, uma vez que eles não terão o desconto derivado do depósito da Eletrobras na CDE --já que o dinheiro foi usado para pagar dívidas de outras empresas.

Entre as distribuidoras mais "prejudicadas" estão Cemig, Coelba e Light.

Fiscalização

A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira (29) a abertura de uma consulta pública sobre a regulamentação do benefício aos consumidores.

Além disso, a agência vai fiscalizar a atuação da CCEE na elaboração dos cálculos e no processo de antecipação dos depósitos da Eletrobras.

A fiscalização vai abordar "desde a análise cláusulas contratuais até a verificação das metodologias e premissas de cálculo do benefício ao consumidor". Em seu voto, Mosna levanta a possibilidade de a CCEE ter atuado para inflar os dados de benefício.

O diretor também propôs encaminhar o processo ao Congresso Nacional, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a atuação do secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira.

Mosna foi seguido pelo diretor Ricardo Tili, mas os diretores Agnes Costa e Sandoval Feitosa --que comanda o colegiado-- discordaram. O envio do processo, portanto, ficou pendente de decisão.