Secretário da Receita defende suspender CNPJ de empresas envolvidas com contrabando de cigarros e 'vapes'

Recentemente, a Receita Federal apreendeu meio milhão de cigarros eletrônicos, em uma operação no litoral de São Paulo. Eles são proibidos desde 2009 no Brasil conforme resolução da Anvisa. Quarta (e atual) geração do cigarro eletrônico, também conhecido como vape.

Reprodução/Profissão Repórter

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu nesta quinta-feira (7) que empresas envolvidas com o contrabando de produtos perigosos, como cigarros, cigarros eletrônicos e armas, percam o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ou seja, sua licença para operar.

Ele participou do do Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal.

Recentemente, a Receita Federal apreendeu meio milhão de cigarros eletrônicos, chamados de "vapes", em uma operação no Porto de Santos, no litoral de São Paulo — que são proibidos desde 2009 no Brasil conforme uma resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema.

No ano passado, cerca de 1,5 milhão de cigarros eletrônicos foram apreendidos nas fronteiras do país. Segundo Barreirinhas, em 2024, a expectativa é que mais de 3 milhões de cigarros eletrônicos sejam apreendidos pelo órgão.

"Em relação ao contrabando e descaminho, às vezes a Receita Federal se sente um pouco sozinha (...). A aceitação social do contrabando impede o trabalho do estado isoladamente", argumentou Barreirinhas.

"É muita gente envolvida. Iniciamos o contato com a CNC [Confederação Nacional do Comércio], o CFC [Conselho Federal de Contabilidade], que nos apoiaram em uma medida dura. Que é, a partir de agora, a suspensão do CNPJ no momento em que encontramos produtos contrabandeados perigosos, como cigarros, cigarros eletrônicos e armas", completou o secretário.

De acordo com ele, a suspensão do CNPJ de empresas envolvidas com o contrabando desses produtos não pode vir sozinha.

Ele explicou que tem de haver, antes, uma orientação por parte dos auditores fiscais, pois há empresários que não sabem que os cigarros eletrônicos são ilegais no país.

Carga de cigarros eletrônicos é apreendida no Porto de Santos

Como os criminosos operam?

Na última semana, Barreirinhas explicou que as autoridades apuraram que muitos dos produtos irregulares que saem dos portos brasileiros acabam voltando para o país posteriormente, contrabandeados.

Nesse esquema, estariam envolvidos o crime organizado e lavagem de dinheiro.

De acordo com ele, um fator que comprova a intenção dos criminosos em contrabandear os produtos de volta para o Brasil são as embalagens dos cigarros, que continham instruções em língua portuguesa.

"Esse produto passa pelo porto aqui no Brasil, vai para outros países e volta para o Brasil. Não tem o menor sentido permitir que ele passe aqui debaixo do nosso nariz para que depois volte em forma de contrabando", afirmou, na ocasião.

De acordo com o secretário, também há indícios de que criminosos trabalham de modo a exportar drogas para importar produtos contrabandeados. Dessa maneira, haveria uma espécie de troca entre eles. Quem compra os cigarros contrabandeados, por sua vez, acaba financiando esse tipo de delito.

"Nós temos um fluxo intenso de conversão, de lavagem de dinheiro, de entrada e saída de recursos do Brasil. Já identificamos alguns indivíduos trafegam com dinheiro vivo, com milhões de reais nas nossas fronteiras", salientou.

Segundo ele, as autoridades vão, cada vez mais, seguir o fluxo de dinheiro por meio da aduana e fiscalização interna, além das aduanas estrangeiras, para buscar saber de quem é e quem está convertendo o dinheiro para o exterior.