Contas públicas têm déficit de R$ 7,3 bilhões em setembro; dívida recua para 78,3% do PIB

As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 7,34 bilhões em setembro, informou o Banco Central nesta segunda-feira (11).

O déficit primário acontece quando as receitas com impostos ficam abaixo das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.

O resultado representa melhora frente ao mesmo mês do ano passado, quando o rombo somou R$ 18,07 bilhões.

De acordo com o BC, o déficit das contas públicas em setembro foi resultado do desempenho negativo das contas do governo federal, estados, municípios e também das empresas estatais.

Veja abaixo:

governo federal registrou déficit de R$ 3,97 bilhões em setembro;

estados e municípios tiveram saldo negativo de R$ 3,17 bilhões;

empresas estatais apresentaram rombo de R$ 192 milhões.

Parcial do ano e meta fiscal

No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas públicas apresentaram um resultado negativo de R$ 93,6 bilhões, o equivalente a 1,09% do PIB.

Isso representa piora em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um déficit primário de R$ 97,1 bilhões, ou 1,21% do PIB.

Para 2024, a meta fiscal, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).

A meta é zerar o déficit para as contas do governo federal. Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.

Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul.

Há, ainda, R$ 514,5 milhões foram direcionados para o combate a incêndios, principalmente no pantanal e na na Amazônia.

Também foi concedido um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Com isso, o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 82,6 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.