Para aprovar pacote de cortes neste ano, Fazenda quer liberar emendas e mudar proposta para o BPC, diz secretário

Governo está dialogando com parlamentares na tentativa de aprovar pacote de corte de gastos ainda neste ano. As medidas anunciadas pelo Executivo precisam ter o aval do Congresso. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, fala em coletiva de imprensa final da Trilha de Finanças do G20

Diogo Zacarias/MF

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (10) que a área econômica trabalha na liberação de emendas acordadas com os parlamentares, além de ajustes na proposta para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para tentar aprovar o pacote de corte de gastos ainda neste ano.

Ele participou de debate com os deputados federais autores que propuseram uma PEC alternativa, com maior impacto nas contas públicas, de corte de despesas. O evento aconteceu na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

De acordo com o secretário, a equipe do governo passou as últimas horas analisando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que rejeitou um pedido do governo para suspender as condicionantes para a liberação das emendas parlamentares.

O tema levou o presidente Lula a chamar os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para uma reunião.

Durigan explicou que haverá um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), e uma portaria, indicando para as áreas operacionais o que pode ser pago nas emendas. "E, ao mesmo tempo, outros atos normativos infralegais, que vão operacionalizar o acordo que foi travado", disse.

Governo vai editar portaria permitindo pagamento de emendas parlamentares

Em outra frente, o governo negocia alterações na proposta de corte de gastos envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), algo que vem sendo questionado pela bancada do Partido dos Trabalhadores, e também outros partidos.

"Eles levantam, por exemplo, o tema da daquele conceito de família que coabita, que não coabita, filho que mora fora dizendo que algo que pode ter tem. Reconhecem que tem espaço pra fraude, mas ao mesmo tempo pode impactar pessoas que não têm que de fato teriam direito. Nossa intenção é rever e fazer um controle", declarou Durigan a jornalistas.

No pacote de cortes de gastos, a equipe econômica propôs que dinheiro de 'ajuda familiar' pode ser critério para negar pedido de BPC.

Com isso, o governo quer poder considerar parentes que não morem sob o mesmo teto para compor a renda da família na hora de avaliar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O secretário afirmou que é preciso aprovar as medidas de cortes de despesa para que elas já tenham efeito em 2025, com menos pressão nos gastos discricionários, aqueles que são livres.

"Com menos dúvida do mercado e de outros atores do próprio governo com relação ao cumprimento do arcabouço fiscal, e é esse o nosso objetivo", concluiu.