Prefeitura de Mogi das Cruzes pede na Justiça suspensão da licitação que pode implantar pedágios na Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga

Administração quer liminar para interrupção do processo até realização de audiência pública na cidade. Prefeitura de Mogi pede suspensão de licitação de pedágio

A Prefeitura de Mogi das Cruzes recorreu à Justiça com um pedido de liminar para suspensão de todo e qualquer ato relacionado à licitação para concessão de estradas do litoral paulista. Essa concessão prevê a instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga.

O documento pede que o processo seja interrompido até a realização de uma audiência pública em Mogi das Cruzes. Autoridades e população vem questionando há semanas a audiência pública realizada na capital pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) na sexta-feira (18).

Mesmo com a transmissão on-line a Prefeitura de Mogi quer a anulação dessa consulta pública por vários motivos, principalmente por ter sido em São Paulo. O documento também critica a duração da audiência que foi de 1h17, e a quantidade de 200 pessoas inscritas para manifestação. A Prefeitura considera o número baixo diante da população de todos os municípios afetados que têm mais de 2 milhões de habitantes.

Além do pedido de cancelamento da audiência, a prefeitura aponta a inconstitucionalidade na proposta de concessão. Um dos pontos é o fato de Mogi das Cruzes continuar responsável por custear uma maciça proporção do projeto sem receber contrapartida compatível.

A cobrança desses possíveis pedágios em Mogi prevê a arrecadação de mais de R$ 50 milhões ao ano e prevê como benefício apenas a duplicação da Estrada do Evangelho Pleno. A prefeitura aponta ainda a questão dos impactos econômicos nas indústrias, no comércio, e na agricultura.

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