PGE confirma suspensão de pedido de liminar feito pela Prefeitura de Mogi sobre andamento do lote Litoral Paulista

De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), até que o agravo do processo seja julgado, a Artesp poderá manter os trâmites necessários para a continuidade do processo licitatório para concessão do lote. PGE confirma suspensão de pedido de liminar feito pela Prefeitura de Mogi sobre andamento do lote Litoral Paulista

Prefeitura de Mogi das Cruzes/Divulgação

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) confirmou que obteve a suspensão do pedido de liminar feito pela Prefeitura de Mogi das Cruzes sobre o andamento do lote Litoral Paulista.

A medida veio após a audiência pública da Artesp, realizada na capital sobre a possível instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, ser suspensa. A Justiça atendeu ao pedido da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que entrou com uma petição para suspensão de todo e qualquer ato relacionado à licitação para concessão de estradas do litoral paulista, para interrupção do processo até o agendamento de audiência pública sobre o tema em Mogi.

De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), até que o agravo do processo seja julgado, a Artesp poderá manter os trâmites necessários para a continuidade do processo licitatório para concessão do lote.

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Além disso, a Artesp também prorrogou até o dia 12 deste mês o período para envio de colaborações, que podem ser enviadas diretamente no site da agência.

Relembre

No início do mês, o Governo Estadual retomou a posição de estudar a instalação da cobrança de pedágio nas rodovias Mogi-Bertioga e Mogi-Dutra. Além disso, anunciou que a Mogi-Dutra pode contar com dois pedágios, o que já estava previsto no estudo, em Mogi das Cruzes, e outro no trecho de Arujá.

Em 2021, o ex-governador Rodrigo Garcia havia cancelado a concessão do lote Litoral, onde Mogi das Cruzes estava inserida. Já em janeiro deste ano, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) confirmou que as rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga estão incluídas nas análises e estudos do projeto de concessão do lote Litoral Paulista.

Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) informou que as rodovias SP-055, SP-088 e SP-098 fazem parte do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de rodovias estaduais no litoral paulista, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). Os estudos estão em andamento. Em maio, o Governo do Estado de São Paulo anunciou que as rodovias podem passar a recolher tarifa de motoristas no sistema 'free flow', também conhecido como pedágio de cobrança automática.

A SPI informou ainda que a Rota do Sol não foi incluída no projeto do Lote Litoral a pedido do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Podemos). A pasta ainda disse que o projeto sofreu reformulação, tornando-o mais viável e com cobrança de tarifas mais justas aos usuários.

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Segundo a SPI, o modelo anterior previa a concessão do serviço à iniciativa privada, agora ele passa a ser uma parceria público-privada (PPP), na qual o Governo de São Paulo irá custear R$ 5,3 bilhões em contraprestação ao longo dos 30 anos previstos. Os recursos deverão ser aportados na implementação de investimentos e operação dessas rodovias.

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