O deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), hoje ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, presidiu a comissão especial onde a proposta tramitou e apoia o texto. Aquela versão tramitava em caráter conclusivo e seguiria para o Senado, mas está paralisada por um recurso de 130 parlamentares pedindo a análise no Plenário.
"Essa ideia de que o Brasil vai importar medicamentos não leva em consideração o orçamento da Saúde, as regras do arcabouço fiscal que o Parlamento votou. É uma contradição. Quero fazer um pedido, como parlamentar licenciado: deixem votar o recurso", afirmou Paulo Teixeira sobre a demora no desfecho desse caso.
"Maconha medicinal é maconha", reagiu o deputado Osmar Terra (MDB-RS), um dos autores do recurso. "Na comissão especial que discutiu isso teve empate, não foi maioria a favor, o relator votou duas vezes", lembrou. "Queremos o debate no Plenário, fazemos questão, para esclarecer o assunto definitivamente", disse.
A discussão na CLP foi sugerida pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). "Seis milhões de brasileiros poderão ser beneficiados no tratamento de diversos tipos de doenças em virtude do enorme potencial medicinal da Cannabis sativa", ressaltou.
Lei atual
Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.
Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relataram na Câmara que, em crianças, produtos reduzem a frequência de convulsões – de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.
Tratamento
Presente ao debate, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou que, diagnosticado com a doença de Parkinson, usa um produto derivado da Cannabis importado dos Estados Unidos. "Estou me tratando com a Cannabis medicinal desde fevereiro deste ano e posso lhes dizer que estou me sentindo muito bem."
Outros deputados federais também acompanharam o debate: Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Pimentel (PT-MG), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
CÂMARA FEDERAL