Câmara amplia acessibilidade e prepara votação de propostas sobre direitos das pessoas com deficiência

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que, além da aprovação de novas políticas públicas para as pessoas com deficiência, é preciso garantir orçamento para o atendimento das principais demandas. A presidente da Associação dos Ostomizados do Distrito Federal, Ana Paula Batista, espera, por exemplo, a aprovação do Projeto de Lei 1144/22, que fixa prazo de 180 dias para a realização de cirurgia de reversão da ostomia no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que pode beneficiar cerca de 400 mil ostomizados do País, já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e está agora em análise na Comissão de Saúde. Ana Paula também comemorou o primeiro banheiro público para ostomizados do Brasil, que passou a funcionar na Câmara dos Deputados, no térreo do Anexo 1.

"Um marco para as pessoas com ostomia do Distrito Federal e do Brasil também. Não é só uma celebração para as pessoas com ostomia. É o direito sendo efetivo na casa do povo", afirmou.

A diretora da Coordenação de Acessibilidade da Câmara, Eliana Ramagem, lembra que essa é uma preocupação antiga da Casa. "Esse trabalho voltado para a acessibilidade na Câmara dos Deputados data desde em 2004. Foi criada a Coordenação de Acessibilidade em 2016 na busca de quebrar barreiras arquitetônicas e trabalhar a conscientização das pessoas."

Entre muitos outros dispositivos, a acessibilidade na Câmara envolve quebra de barreiras arquitetônicas e comunicacionais, como banheiros acessíveis, estúdio de Libras, audiodescrição e legenda em tempo real. A Casa também foi pioneira em convênio com a Apae para emprego apoiado, sobretudo na biblioteca e em áreas administrativas.

Avanços e desafios
O Dia Nacional de Luta reuniu várias pessoas com deficiência na Câmara, que puderam constatar avanços e desafios de acessibilidade em um prédio antigo e tombado pelo patrimônio nacional, como é o caso Palácio do Congresso Nacional.

Alessandra Menezes falou da "satisfação" em trabalhar na recepção da Câmara. "Nós fazemos acompanhamento com surdos, cegos, pessoas com baixa visão, cadeirantes, visitas em Libras e visita tátil, que dão a todos essa visão de igualdade. E nós também crescemos como seres humanos e aprendemos muito no dia a dia."

Servidor da Câmara, Márcio Murakami é cego e cobra avanços, sobretudo quanto ao comportamento da população em geral. "Preconceito social é o primeiro e grande obstáculo que nós temos. Obviamente temos obstáculos físicos, porém isso já vem mudando. E a tecnologia também nos ajuda com celulares, computadores com leitores de tela, programas assistivos", afirmou.

Will Shutter /Câmara dos Deputados Ivan Baron: falta de dados claros atrapalha a formação de políticas públicas

Ativismo
O influenciador Ivan Baron participou do evento na Câmara e fez críticas aos critérios do último Censo para a medição do total de pessoas com deficiência. Ele estima que já são cerca de 24 milhões de pessoas nessa condição (segundo o IBGE, são cerca de 19 milhões) e acrescentou que a falta de dados claros atrapalha a formulação de políticas públicas. Ele citou também a falta de representatividade de pessoas com deficiência no Parlamento.

"Falta a Câmara dos Deputados ter representatividade, parlamentares com deficiência ocupando as cadeiras e, principalmente, incluindo a pauta da deficiência no orçamento público: é não enxergar a gente como gasto e algo que atrapalha, mas algo que contribui", ressaltou.

Tetraplégico e medalhista paralímpico, o novo presidente da Federação de Tênis de Mesa do Distrito Federal, Aloísio Lima, elogiou a acessibilidade da Câmara dos Deputados e incentivou outras pessoas com deficiência a buscar novos caminhos também por meio do esporte.

"Nós temos outras ferramentas de inclusão, mas o esporte tem um diferencial porque ele foca na potencialidade da pessoa e não na deficiência dela. Ainda tem muita gente trancada hoje em casa, e o esporte pode tirá-la de um hospital, de uma futura internação, de um problema psiquiátrico ou psicológico", ressaltou.