A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política de proteção e resgate de animais silvestres ou de estimação afetados por acidentes, emergências e desastres.
O objetivo da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) é reduzir a mortalidade e garantir o bem-estar animal em situações como incêndios florestais ou rompimentos de barragens.
O texto é bem detalhado e traz medidas como destinação dos animais resgatados, inclusive de espécies exóticas. Prevê a articulação entre órgãos da União e dos estados e municípios e traz ainda obrigações para as empresas com potencial para prejudicar o meio ambiente.
Em caso de desastre, por exemplo, as empresas terão que fornecer equipes de salvamento, alimentação, medicamentos e atendimento veterinário. Também terão que construir locais de abrigo aos animais. O descumprimento poderá acarretar multa e até medidas penais.
Novo texto
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ao Projeto de Lei 2950/19, do senador licenciado Wellington Fagundes (MT).
Queiroz aproveitou o substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Econômico e detalhou mais as medidas. Durante a leitura do relatório, ele defendeu a necessidade de uma legislação mais protetiva para os animais em situações de desastre.
"Estima-se que cerca de 17 milhões de animais vertebrados foram mortos diretamente pelo fogo durante os incêndios que, ao longo de 2020, devastaram 27% da área do Pantanal", disse.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Medidas
Entre as medidas do projeto estão:
- todos os biomas brasileiros deverão ter um Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas;
- a Amar deverá ter também um plano nacional de contingência de desastres elaborado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV);
- o resgate de animais será realizado por equipe treinada e capacitada;
- os animais resgatados devem ser avaliados por veterinário imediatamente após o desembarque, para definição da melhor conduta de tratamento;
- os animais domésticos serão, sempre que possível, identificados para facilitar sua devolução, ou destinados à adoção; e
- os animais silvestres deverão ser reintroduzidos na natureza.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
O Vereador de Guarulhos Leandro Dourado comenta o projeto:
"É importante que tenhamos medidas efetivas para proteção dos animais, as vezes lidamos com pessoas que buscam a promoção pessoal com base nos animais. Agora, em caso de acidentes, os animais também deverão ser protegidos e resguardados; Vou estudar com a minha assessoria um meio de tornar esta medida efetiva em Guarulhos".
CÂMARA FEDERAL