Deputado Marco Bertaiolli é nomeado novo conselheiro do Tribunal de Contas de SP

Nomeação foi publicada nesta segunda-feira (25). Esta é a primeira de quatro mudanças que ocorrerão no TCE ao longo do governo de Tarcísio de Freitas. Bertaiolli é aprovado para vaga no TCE

O deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) foi oficialmente nomeado para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (25).

Esta é a primeira das quatro trocas que ocorrerão entre os sete conselheiros do tribunal durante o governo de Tarcísio, sendo três indicações da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e uma do governador.

Bertaiolli vai ocupar a vaga de Edgard Camargo Rodrigues, que se aposentou na quinta-feira (21), após 32 anos atuando como conselheiro do TCE-SP. Sua indicação foi aprovada por unanimidade na Alesp em 12 de setembro, quando ele também foi sabatinado. (Leia mais abaixo).

O deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli (PSD)

Divulgação/Agência Câmara

As demais trocas no tribunal de contas serão realizadas ao longo de 2025.

Apesar de a prerrogativa da indicação para esta vaga ser da Assembleia Legislativa, o nome de Bertaiolli foi uma sugestão do governo. O futuro conselheiro é correligionário de dois homens-fortes na articulação do governo Tarcísio, o secretário de governo Gilberto Kassab e o secretário de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, ambos fundadores do PSD. Além disso, também pertence à sigla o vice-governador, Felício Ramuth.

A intervenção do Palácio dos Bandeirantes na indicação causou desconforto entre os deputados, que esperavam candidatar um parlamentar para o cargo vitalício (com aposentadoria compulsória aos 75 anos). A ideia era dividir as três vagas de direito da Alesp entre membros da própria casa legislativa, contemplando diferentes espectros políticos.

A sabatina

Marco Aurélio Bertaiolli tem 55 anos, e já foi prefeito, vice-prefeito e vereador de Mogi das Cruzes, além de deputado estadual e deputado federal, cargo que exerce atualmente em seu segundo mandato.

Apenas 15 dos 94 deputados se inscreveram para a sabatina realizada na manhã de 12 de setembro. Na ocasião, o parlamentar refutou ser um nome de Tarcísio. "Submeter o meu nome à apreciação da Assembleia Legislativa não é uma indicação do governador Tarcísio. É uma indicação da Assembleia Legislativa, subscrita por 62 parlamentares."

Bertaiolli evitou tratar da privatização da Sabesp. "É natural que essa privatização só ocorra com a anuência dessa Casa de Leis, e a sua norma será analisada pelo TCE-SP. Prefiro não tecer nenhum comentário para não me inviabilizar dessa análise", disse. Ainda afirmou saber pouco sobre a contratação da Multilaser pelo governo do estado, mas que ela foi feita antes de Renato Feder, ex-CEO e acionista indireto da empresa, ser secretário da Educação.

Apesar de levar "tribunal" no nome, o TCE não faz parte do Poder Judiciário. Sua atuação é como um órgão auxiliar do Poder Legislativo, tendo autonomia e independência para fiscalizar as contas públicas.

O TCE controla as finanças de 644 municípios, além de milhares de órgãos e fundações ligadas direta ou indiretamente à administração pública.