A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2864/23, que prevê a criação, nas escolas de ensino básico (educação infantil, ensinos fundamental e médio), de "salas de silêncio" para alunos autistas e neuroatípicos. São considerados neuroatípicos os estudantes com síndrome de Asperger, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, entre outros.
Nas chamadas "salas de silêncio", também conhecidas como salas de descompressão ou desaceleração, estudantes autistas e neuroatípicos podem aliviar a sobrecarga sensorial, evitando crises emocionais e comportamentos agressivos.
Pela proposta, dos deputados Jadyel Alencar (PV-PI) e Clodoaldo Magalhães (PV-PE), essas salas deverão:
- ser reservadas;
- disponibilizar fones redutores de ruído e objetos reguladores, como óculos escuros;
- ter baixo estímulo visual e sonoro;
- ser localizadas em locais de fácil acesso; e
- ser sinalizadas de forma clara e visível, preferencialmente na entrada da escola.
Ato do Poder Executivo disporá sobre punições para quem descumprir a medida.
Parecer favorável
O parecer do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), foi favorável à proposta. "É importante que as escolas trabalhem de forma personalizada e flexível para atender às necessidades específicas de cada aluno autista ou neuroatípico."
Segundo o parlamentar, a medida ajuda a garantir uma educação inclusiva e de qualidade para todos.
Alterações sensoriais
As pessoas autistas possuem alterações no processamento sensorial, com desordens significativas na recepção e interpretação de informações por meio dos sentidos. Isso dificulta a capacidade de concentração e interação com outras pessoas.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CÂMARA FEDERAL