Projeto de lei das offshores vai incluir tributação de fundos exclusivos e proposta de juros sobre capital próprio, diz Padilha

Medidas fazem parte do pacote do governo para aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas O parecer do projeto de lei das offshores vai incluir também a tributação de fundos exclusivos e uma nova proposta para os juros sobre capital próprio (JPC). A informação é ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (3).

"O relatório combina os três mecanismos: tanto fundos offshores, quanto fundos exclusivos, os fundos fechados e o tema dos juros sobre capital próprio, o JPC", declarou.

Padilha participou de reunião na tarde desta terça-feira (3) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator do projeto das offshores, deputado Pedro Paulo.

De acordo com o ministro, a equipe da Fazenda e do deputado estão trabalhando para apresentar um relatório preliminar ainda nesta terça.

"[Estamos] Pensando num mecanismo, num diálogo com o relator, que seja um mecanismo justo e eficiente para dar tranquilidade e segurança para quem usa desse recurso para capitalizar e investir, mas impedindo qualquer tipo de abuso ou imposição na utilização desse mecanismo", disse.

As três propostas foram enviadas em separado ao Congresso Nacional. A taxação dos fundos exclusivos está prevista em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto. Já a JPC e as offshores são projetos de lei.

As medidas fazem parte do pacote do governo para aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.