ECONOMIA
Com isso, tramitação do texto será acelerada; votação deve ocorrer nesta quarta. Desoneração abrange os 17 setores que mais empregam na economia. O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a urgência do projeto que mantém a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.O pedido de urgência acelera a tramitação da matéria. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o conteúdo do texto será apreciado nesta quarta (25) pelo plenário.A proposta foi aprovada pelo Senado em junho, mas sofreu mudanças quando passou pela Câmara em agosto e, por isso, voltou para análise dos senadoresNesta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou todas as mudanças feitas pelos deputados.O projeto permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o serviço prestado. Essa possibilidade, segundo a proposta, valerá até 31 de dezembro de 2027 (veja mais abaixo).Comissão do Senado aprova desoneração; agora projeto vai ser votado em plenárioO tema impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, fora outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dos 17 setores. Entre essas categorias estão:indústria: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos;serviços: TI & TIC, call center, comunicação;transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário;construção: construção civil e pesada.DesoneraçãoUma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, o valor de 20% sobre os salários dos empregados, com ou sem carteira assinada. Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social – previdência, assistência social e saúde.Com o projeto, as empresas ficam autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o serviço prestado.Essa possibilidade, segundo a proposta, valerá até 31 de dezembro de 2027. Na prática, as companhias pagam um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, conseguem contratar mais funcionários.A lei atualmente em vigor prevê que a desoneração vai valer somente até o fim de 2023, por isso o projeto para adiar a medida foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB).O Movimento Desonera Brasil, que reúne instituições que representam os setores estratégicos para a Economia, aponta os seguintes impactos da proposta:- a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período. Houve também aumento dos salários dos trabalhadores de áreas que contaram com o benefício;- segundo o Desonera Brasil, caso não houvesse a desoneração da folha nesses anos, os 17 setores teriam deixado de gerar 1,62 milhão de empregos formais e os salários de seus trabalhadores seriam menores, diminuiriam R$294,00 em média;- o movimento estimou que a ausência do modelo levaria a uma perda de arrecadação de contribuições de empresas e empregados ao INSS de 13,2 bilhões de reais em 2022;- a manutenção dos postos de trabalho também garante continuidade do pagamento de salários, da capacidade de consumo e da realização de investimentos.Pequenos municípiosA matéria a ser analisada pelos senadores também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária, paga pelos pequenos municípios.A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve atingir mais de 3.000 municípios. Com isso, o governo federal pode deixar de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente."Utilizando-se a base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o PIB dos municípios no período de 2010 a 2020, é possível afirmar que a proposição aprovada pelo Senado beneficia mais de 95% dos municípios do país – com uma redução de alíquota de 20% para 8% – o que representa uma diminuição de 60% das despesas com contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamentos para os municípios que não possuem regimes próprios de previdência", argumentou Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta.