Setor produtivo pede transparência do governo nas discussões sobre controle do tabaco

Comissão de Agricultura debateu posição do Brasil na Convenção para Controle do Tabaco

Representantes do setor produtivo do tabaco pediram transparência do governo brasileiro na discussão sobre o posicionamento a ser adotado em novembro, durante a 10ª reunião sobre o acordo internacional para controle do tabaco.

O Brasil é signatário desse documento e vai participar da reunião, a chamada Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco, que será realizada no Panamá entre os dias 20 e 25 do mês que vem.

O assunto foi discutido nesta quinta-feira (26) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que propôs o debate, afirmou que reduzir a produção brasileira de tabaco não atende a nenhum interesse, nem econômico e nem de saúde, e vai trazer prejuízo para os produtores e municípios.

"Se nós não plantarmos fumo aqui, vamos certamente ter cigarro de outros lugares. Hoje, por exemplo, mais de 50% dos cigarros que entram no Brasil entram no descaminho, no contrabando ou por fábricas clandestinas dentro do Brasil ou vindos normalmente do Paraguai. É uma quantidade enorme de cigarros que entra no Brasil sem nenhum controle e, no mesmo caminhão que vem o cigarro, vem as drogas, vem as armas, vem tudo o que está nas grandes gangues", disse o deputado.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alceu Moreira: reduzir a produção brasileira de tabaco prejudicará agricultores e municípios

A representante do Ministério da Saúde, Vera Luiza da Costa e Silva, afirmou que o consumo de tabaco vem diminuindo ao longo dos anos e que a pasta está empenhada em fazer com que os produtores que queiram possam migrar para outros tipos de produção.

"É preciso proteger a parte mais frágil da cadeia produtiva do fumo, que são os plantadores de tabaco e, nisso, o governo, o Ministério da Saúde e a comissão nacional para a implementação da convenção-quadro são uníssonos para defender esses trabalhadores e municípios, e para fazer com que essa transição seja menos dolorosa em um futuro a médio e a longo prazo", disse Vera Luiza, que é secretária-executiva da comissão (Conicq).

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Vera Luiza: o governo vai defender produtores interessados na substituição do tabaco

Impacto econômico
O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, Iro Schünke, afirmou que, nos últimos oitos anos, as exportações de tabaco brasileiro giram em torno de 500 mil toneladas por ano, representando 2 bilhões de dólares.

Já o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marcílio Laurindo Drescher, pediu que o processo de discussão seja transparente e que os produtores sejam incluídos em todas as fases do debate.

"O que aflige o nosso segmento de produtores neste momento é exatamente não ter um norte, não ter uma posição, não ter nenhuma informação daquilo que será levado para esse evento próximo. Isso já ocorreu em todos os eventos anteriores e está se repetindo desta vez", alertou.

O representante do Ministério das Relações Exteriores, Ricardo Pires, destacou que o texto da Convenção-Quadro do Tabaco assinado pelo Brasil garante proteção aos produtores.

"O Brasil interpreta que, dentro da convenção, não há proibição à produção do tabaco ou restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a essa atividade. Toda declaração interpretativa é um documento público e, na internet, é muito fácil acessar esse texto", explicou. "A delegação brasileira que eventualmente estiver representando o País na conferência das partes vai seguir essa declaração interpretativa, isso é dado, é uma posição do Brasil enquanto país."

Ricardo Pires disse ainda que, em relação ao contrabando de cigarros, o ministério está realizando iniciativas de cooperação com o Paraguai, principal porta de entrada desses produtos.