Contas públicas: Tesouro Nacional admite piora de mais de R$ 80 bi em neste ano frente ao previsto e vê 'cenário desafiador' para 2024

O governo estima, até o momento, um rombo de R$ 141 bilhões neste ano e busca atingir uma meta de zerar o déficit em suas contas em 2024 - considerada otimista pelo mercado financeiro. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, admitiu nesta sexta-feira (27) que houve uma piora nas expectativas para as contas do governo neste ano de R$ 80 bilhões a R$ 85 bilhões em relação ao estimado pela equipe econômica no começo deste ano.

Em janeiro de 2023, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram as primeiras medidas para tentar reduzir o rombo das contas públicas.

Com essas medidas, a expectativa, naquele momento, era de que as contas do governo registrassem um déficit primário rombo menor do que R$ 100 bilhões em 2023, algo como 1% do PIB.

Rogério Ceron, do Tesouro Nacional, explicou que, em relação àquela projeção da área econômica feita no início do ano, houve piora por conta de fatores não contabilizados. São eles:

Governo Lula autorizou antecipação de R$ 20 bilhões no pagamento aos estados e municípios, ainda em 2023, pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). Como esse valor não estava previsto, há uma piora das contas públicas em igual proporção em relação ao estimado no começo de 2023.

O retorno do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal - demorou a ser aprovado pelo Congresso. Com isso, a arrecadação, antes estimada em R$ 50 bilhões para 2023, deve ser bem menor: de R$ 10 bilhões. Há, portanto, a perda de R$ 40 bilhões na estimativa de arrecadação.

Queda da inflação e da taxa de câmbio no decorrer deste ano geraram impacto na arrecadação, que, por conta disso, deverá ser de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões menor em 2023.

Apesar de questionado, o secretário do Tesouro Nacional não informou qual pode ser o tamanho do rombo nas contas públicas neste ano. A última estimativa feita pela equipe econômica, feita em setembro, é de que o déficit primário nas contas do governo deve somar R$ 141,4 bilhões em 2023.

Cenário para 2024

Rogério Ceron, do Tesouro Nacional, também admitiu que o cenário para as contas do governo em 2024 se tornou "mais desafiador" por conta do cenário externo - que tem reduzido o preço das "commodities" (produtos básicos) e gerado perda de arrecadação federal.

"Estamos fazendo um processo de análise acurada seja das medidas, seja do cenário externo, que tem reflexos em indicadores econômicos que precisarão ser olhados de forma serena para um cenário factível dentro do horizonte de planejamento, para os ministros tomarem as melhores decisões. Não há decisão de alteração [da meta de déficit fiscal zero], mas há um cenário mais desafiador por conta do cenário externo", declarou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Em agosto, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento, para 2024, que contempla um déficit zero em suas contas – resultado considerado ousado por economistas do mercado financeiro.

Para atingir esse resultado, porém, a equipe econômica propõe medidas de aumento de arrecadação em R$ 168 bilhões no próximo ano.

Ao mesmo tempo, analistas avaliam que seria importante o governo dar mais atenção ao controle de gastos públicos para tentar melhorar as contas.

O secretário do Tesouro Nacional observou, porém, que algumas medidas poderão melhorar o resultado em 2024.

Ele citou o incremento de recursos oriundos de decisões do Carf (que não entraram neste ano pela demora na aprovação do voto de qualidade pelo Congresso Nacional) e, também, a possível entrada de dezenas de bilhões em recursos de empresas por conta do fim de subvenções ao custeio - fruto de decisão do Superior Tribunal de Justiça. O Congresso Nacional também está avaliando esse tema.