Contas públicas têm déficit de R$ 97 bilhões até setembro e dívida segue em 74,4% do PIB

Em relação ao mesmo período do ano passado, houve piora de R$ 223 bilhões nas contas públicas. Aumento do rombo está relacionado à alta das despesas proporcionadas pela PEC da transição e ao recuo da arrecadação. As contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 97 bilhões nos oito primeiros meses deste ano, o equivalente a 1,22% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta quarta-feira (8).

No mesmo período de 2022, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 126 bilhões, ou 1,27% do PIB. A piora no acumulado deste ano, portanto, foi de R$ 223 bilhões.

O déficit primário acontece quando as despesas com impostos ficam acima das receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando acontece o contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.

O saldo negativo de janeiro a agosto deste ano representa o pior resultado para esse período desde 2020, quando, no início da pandemia da Covid-19, o governo elevou gastos com benefícios para a população. De janeiro a agosto daquele ano, o rombo nas contas públicas somou R$ 635,93 bilhões.

Veja abaixo o desempenho que levou ao saldo negativo os nove primeiros meses deste ano:

governo federal registrou déficit de R$ 117,5 bilhões;

estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 22,5 bilhões;

empresas estatais apresentaram déficit de R$ 2,06 bilhões.

Somente em setembro, as contas públicas registraram um resultado negativo de R$ 18,07 bilhões, contra um saldo positivo de R$ 10,75 bilhões no mesmo mês do ano passado.

PEC da transição e arcabouço fiscal

O aumento do rombo nas contas públicas na parcial deste ano está relacionado, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim do ano passado pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a mudança, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais neste ano. Esses gastos se tornaram permanentes com a aprovação do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional.

Parte do valor foi usado para tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Também foram recompostos gastos em saúde, educação e bolsas de estudo, entre outras políticas públicas.

Para tentar evitar uma piora maior das contas públicas, a equipe econômica tem atuado, principalmente, no aumento de arrecadação. Com esse objetivo, foram adotadas medidas como:

Elevação da tributação sobre combustíveis;

Vitória no STJ em processo sobre incentivos dados pelos estados a empresas; pagamento dos valores ainda está sendo alvo de discussão no Congresso Nacional.

Busca taxar fundos exclusivos, "offshores" e mudar regras dos mecanismo das empresas de juros sobre capital próprio.

O governo também propôs, por meio do orçamento de 2024, que as suas contas tenham um déficit zero – resultado considerado ousado por economistas do mercado financeiro.

Para atingir esse resultado, porém, a equipe econômica propõe medidas de aumento de arrecadação em R$ 168 bilhões no próximo ano.

Mas há possibilidade, após pressão da ala política do governo, de a meta pode ser alterada para um déficit em torno de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2024 (valor acima de R$ 50 bilhões), segundo fontes ouvidas pelo blog do jornalista Gerson Camarotti, do g1.

Economistas ouvidos pelo g1 avaliam que a equipe econômica tem falhado ao não dar ao corte de gastos o mesmo peso que tem dado à elaboração de medidas de aumento de arrecadação.

Dívida pública

No mês passado, a dívida do setor público consolidado registrou estabilidade em 74,4% do PIB, cerca de R$ 7,8 trilhões, mesmo patamar registrado no mês de agosto.

Na comparação com o final do ano passado, quando a dívida estava em R$ 7,22 trilhões, ou 72,9% do PIB (dado atualizado), porém, houve uma alta de 1,5 ponto percentual.

O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.

Mesmo com a proposta do arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, no mês passado, que a dívida pública brasileira deve atingir 87,2% do PIB em 2032.

Em cerca de 90% do PIB, a dívida brasileira poderá superar o patamar da União Europeia, das nações emergentes e estar bem acima do estimado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a América Latina. As previsões, entretanto, vão somente até 2027.