Governo de São Paulo aprova modelo de edital que prevê pedágios em Mogi

Documento está previso para ser lançado já nos próximos dias. Prefeitura defende a anulação do projeto de concessão das rodovias. Governo de SP aprova modelo de edital que inclui pedágios em Mogi

O Governo de São Paulo aprovou a modelagem final para o leilão de 213 quilômetros de rodovias do Lote Litoral, que inclui vias que cortam o Alto Tietê. O edital de concessão prevê a instalação de praças de cobrança na Mogi-Bertioga e na Mogi-Dutra.

Ainda segundo o Governo, o edital já deverá ser publicado nos próximos dias. A decisão foi tomada durante a 41ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), realizada na terça-feira (14).

O governador Tarcísio de Freitas afirmou que "o projeto será um grande ganho para o litoral e o Alto Tietê". O edital do Lote Litoral abrange a concessão, por 30 anos, de 213 quilômetros de rodovias que ligam o Alto Tietê ao Litoral Sul.

Os recursos, segundo o Governo do Estado, serão aplicados em projetos de duplicação, ampliação de vias, acessos, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, entre outras obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.

O Governo também afirma que com a qualificação será iniciado o estudo técnico para avaliar a viabilidade do empreendimento e a elaboração do modelo de negócio. O secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, disse que esse é um projeto de grande porte e que vai proporcionar uma infraestrutura de qualidade nos trechos atendidos.

Por nota, a Prefeitura de Mogi disse que o poder judiciário agendou para o dia 7 de dezembro uma audiência de conciliação entre a Prefeitura e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) sobre o tema. No dia 26 de outubro, a administração municipal protocolou uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a implantação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga.

Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga estão incluídas no projeto de concessão do lote Litoral Paulista

Reprodução/TV Diário

No documento, a Prefeitura defende a anulação do projeto de concessão das rodovias e uma liminar suspendendo a publicação do edital do projeto de concessão pela Artesp. Ainda segundo a Prefeitura de Mogi, a proposta pra implantação de pedágios afetará milhares de mogianos e a população de todo Alto Tietê que trabalha ou estuda na capital e também no Vale do Paraíba.

As empresas de Mogi das cruzes também terão prejuízos para o recebimento de matéria-prima e escoamento de produtos, lembrou a administração municipal.

O movimento "Pedágio Não" disse que considera a aprovação do modelo de concessão como um ato precipitado, sobretudo num momento em que a própria audiência pública tem sofrido contestação, encontrando-se, inclusive, em processo conciliatório.

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