Anatel publica medidas para evitar fraudes com 0800; multa pode chegar a R$ 50 milhões

Medidas buscam evitar golpes por ligações com 0800. Oferta de novos números com o prefixo está suspensa até operadoras adotarem as recomendações da agência, em 30 dias. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na segunda-feira (27) uma série de recomendações para que as operadoras de telefonia evitem fraudes com a numeração 0800, que vão da suspensão de novos números ao bloqueio imediato da linha em caso de irregularidades.

Em entrevista ao g1, o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, afirmou que a medida foi tomada porque a agência observou a necessidade de verificar junto às operadoras quais empresas têm usado o 0800.

Ligações indesejadas de telemarketing têm sido feitas sem o prefixo 0303, obrigatório por norma da Anatel vigente desde o ano passado

Reprodução/Bom Dia Brasil

A Anatel tem um sistema que administra a numeração dos telefones. As operadoras, por meio desse sistema, solicitam os recursos de numeração à agência para destinar os números de telefone aos seus clientes.

"Quando percebemos que algumas informações, até para confirmar fraude, não conseguíamos ver qual era a empresa que estava usando o 0800, resolvemos tomar essa ação mais enérgica para que as empresas de telecomunicações nos auxiliem com esse cadastro, com informações mais assertivas contra fraudes", explicou.

A publicação das recomendações se insere no conjunto de medidas tomadas pela Anatel contra o telemarketing abusivo, como a adoção do prefixo 0303 e o combate às chamadas automáticas.

"A gente já vem há algum tempo em ações contra telemarketing abusivo, o spoofing que é o uso de números não atribuídos adequadamente. [...] E o 0800 a gente percebeu que de fato estava num exagero de uso por determinados grupos ilícitos para dar golpes", afirmou.

'A senhora tá esperta', diz falso atendente para repórter ao tentar aplicar 'golpe do 0800'

Conheça as recomendações

As empresas têm um prazo de 30 dias a partir da publicação da medida pela Anatel para fazer a regularização dos seus procedimentos.

Segundo o superintendente, em caso de descumprimento, as operadoras podem pagar até R$ 50 milhões em multas.

"Colocamos as recomendações dando um prazo, trabalhando com aquele modelo de regulação responsiva, para que as empresas pudessem se regularizar. As empresas não se regularizando, a gente parte para aquela forma de 'comando e controle' passível de multa de até R$ 50 milhões, caso não se cumpra esse primeiro passo", afirmou Caram.

Saiba quais são as medidas:

suspensão de novos números com prefixo 0800 no período de 30 dias, até que sejam adotadas as medidas;

o mesmo usuário não pode ter mais de um número 0800. Se tiver, será preciso apresentar justificativa, que pode ser aceita ou não pela Anatel;

proibição da revenda de números especialmente por empresas que não prestam serviços de telecomunicações;

operadoras devem estabelecer procedimentos específicos para a venda de números com o código 0800;

suspensão imediata do serviço 0800 quando houver indícios de irregularidades;

atualização constante dos cadastros de códigos não geográficos, como o 0800;

monitoramento das redes especialmente para usuários "massivos", que façam muitas ligações por dia, com códigos de acesso para o consumidor final;

atualização, no prazo de 30 dias, dos cadastros no sistema da Anatel.

Leia também:

Anatel multa cinco empresas em R$ 28 milhões por realizar chamadas abusivas

Anatel vai proibir cobrança nos primeiros 30 dias de inadimplência e dispensar operadoras de manter lojas físicas próprias; entenda

Operação da Anatel bloqueia 80% dos aparelhos que transmitem ilegalmente sinal das operadoras de TV a cabo

Quem está ligando

Caram adianta que a Anatel planeja disponibilizar a ferramenta "Qual empresa me ligou?" também para buscas por empresas com a numeração 0800.

Hoje, os consumidores podem consultar a quem pertencem os números de telefone por meio da ferramenta apenas com a numeração da ligação recebida. A ideia é que esse recurso também possa ser utilizado para números com prefixo 0800.

"Vamos incluir lá no 'Qual empresa me ligou?' o 0800 para você saber quem é aquela empresa e por que ela poderia estar te ligando", declarou.