Oficinas e montadoras reivindicam lei sobre equipamentos e softwares para diagnóstico e reparo de carros

Jorge Braz pretende elaborar projeto de lei sobre o tema

Representantes de montadoras, de oficinas independentes e do governo federal defenderam nesta quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados, a elaboração de uma lei sobre equipamentos e softwares para diagnóstico e reparo de veículos.

Para as oficinas independentes, os brasileiros têm hoje a liberdade de escolher o médico para operar o coração, mas não quem fará o conserto do carro. A falta de normas limitaria as escolhas do consumidor, afetando a livre concorrência.

"O consumidor tem o direito de ter o carro reparado da forma correta, até por razões de segurança", disse o presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro (Sindirepa-RJ), Celso Mattos.

"Se o reparador não tem todas as informações para fazer a adequada correção do veículo, ele e o consumidor poderão colocar em risco a segurança de quem está dirigindo e de quem está transitando nas vias", continuou Mattos.

"O Brasil é o quarto mercado de substituição automotiva do mundo, só atrás de Estados Unidos, China e Japão, o que mostra a relevância do setor", comentou o assessor especial do Sinderepa nacional, Marcelo Gabriel.

O gerente de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Gilberto Martins, concordou com a busca de uma solução. "Isso é assunto agora na Europa, então é o momento", avaliou.

Monopólio
Os debatedores participaram de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor realizada a pedido dos deputados Jorge Braz (Republicanos-RJ), presidente do colegiado, e Celso Russomanno (Republicanos-SP), 1º vice.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Celso Mattos: reparador precisa ter acesso às informações do veículo para a devida correção

Para os deputados, devido a um monopólio de montadoras e concessionárias, as oficinas independentes têm hoje dificuldade no acesso aos equipamentos e programas de computador para diagnóstico e eventual reparo dos veículos.

Participantes do debate lembraram que, no mundo, o tema é discutido há mais de 20 anos. Aqui, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a "venda casada", como poderia ser classificada a assistência técnica nas concessionárias.

O Senado dos Estados Unidos discute desde 2022 um projeto de lei pelo qual os fabricantes de veículos terão de disponibilizar os equipamentos de diagnóstico, manutenção e reparo para fornecedores e oficinas independentes.

Alertas
Segundo Gilberto Martins, da Anfavea, os carros são hoje "computadores sobre rodas", e as montadoras se preocupam com os riscos decorrentes da eventual liberação ampla do acesso às centrais eletrônicas e à tecnologia embarcada.

Ele explicou que alterações em códigos poderiam aumentar a poluição emitida pelo carro. A eliminação equivocada de alguns deles afetaria o funcionamento de airbags, enquanto a introdução de outros permitiria o uso de chaves falsas.

"É claro que precisamos de segurança, aprimoramento e treinamento, mas a liberação do acesso é necessária", defendeu Jorge Braz. "É lógico que não será para qualquer um, mas o consumidor precisa ter o leque de opções", disse.

"O brasileiro, criativo que é, sempre dá um jeito, e na verdade essas coisas já acontecem, ainda que informalmente, até porque, quando uma pessoa leva o carro na concessionária, o preço do serviço vai lá para cima", avaliou Braz.

O parlamentar pretende fazer novas reuniões antes de elaborar um projeto de lei. A iniciativa teve apoio de representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Justiça e Segurança Pública.