Cronograma da votação do Orçamento de 2024 é alterado

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), solicitou ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nova alteração no cronograma de votação do Orçamento de 2024 (PLN 29/23). A mudança prorroga o prazo de apresentação de emendas à despesa e à receita, que terminaria hoje, até 5 de dezembro.

Existe um atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), que orienta como deve ser elaborado o Orçamento de 2024.

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O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), já disse que depende da votação dos vetos do novo regime fiscal (LC 200/23) para concluir seu parecer.

O governo vetou um trecho da lei que limitava o corte de investimentos para atingir a meta fiscal anual e o que impedia lei de excluir alguma despesa da apuração da meta. Para o governo, os trechos tornam a execução orçamentária muito rígida.

Para manter a previsão de votar o Orçamento de 2024 até o dia 21 de dezembro no Plenário do Congresso, os prazos para apresentação dos relatórios do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do projeto, e dos relatórios setoriais foram encurtados.

Cronograma de votação do Orçamento de 2024

• Apresentação de emendas à despesa e à receita – até 5/12
• Publicação das emendas – 6/12
• Publicação do relatório da receita – 6/12
• Votação do relatório da receita e emendas – 6/12
• Publicação do relatório preliminar – 6/12
• Apresentação de emendas ao relatório preliminar – 6/12
• Votação do relatório preliminar e emendas – 7/12
• Publicação dos relatórios setoriais – 8 a 10/12
• Votação dos relatórios setoriais – 11 a 14/12
• Publicação do relatório geral – 15 a 17/12
• Votação do relatório geral – 20/12
• Votação no Congresso Nacional – 21/12