Câmara de Mogi tem prestação de contas do exercício de 2019 rejeitada

A decisão do Tribunal de Contas do Estado foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (1). A Câmara chegou a ser notificada e não se interessou em apresentar as comprovações solicitadas

Diego Barbieri/Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes teve a prestação de contas do exercício de 2019 rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial, desta sexta-feira (1).

De acordo com a decisão, a Câmara chegou a ser notificada e não se interessou em apresentar as comprovações solicitadas. O documento ainda determina que a Prefeitura de Mogi das Cruzes inscreva em dívida ativa e execute o crédito municipal constituído pela decisão no prazo de 60 dias.

Câmara de Mogi tem prestação de contas de 2019 negada

Por nota, a Prefeitura de Mogi disse que analisa a decisão e vai adotar as medidas cabíveis, de acordo com a legislação vigente. Já a Câmara de Mogi disse que o ex-presidente, Rinaldo Sadao Sakai, já recolheu o valor de multa que o Tribunal de Contas estipulou no valor de cerca de R$ 5 mil. No entanto, ficou faltando um montante referente ao abastecimento de um veículo, que foi considerado irregular, em fevereiro de 2019, e que o valor é equivalente a 91 litros de etanol que, segundo a Câmara, vai ser calculado pela procuradoria jurídica do legislativo e recolhido nos próximos dias.

Também disse que o ressarcimento em questão não foi realizado em razão de um erro interpretativo da decisão do Tribunal e pediu concessão do prazo de 10 dias para comprovação do recolhimento perante os autos.

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