ECONOMIA
Secretário da Fazenda disse que governo enviará MP ao Congresso para acabar com necessidade de cadastro no gov.br para acesso à plataforma online de renegociações. Fila de pessoas para o mutirão Desenrola Brasil, programa do governo federal para renegociação de dívidas, na Caixa Econômica Federal, em São Mateus, Zona Leste de São Paulo, em 22 de novembro de 2023Edi Sousa/Ato Press/Estadão ConteúdoO programa Desenrola, do governo federal, já possibilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas de 10,7 milhões de pessoas, informou nesta quarta-feira (6) o Ministério da Fazenda.De acordo com Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, o governo federal quer estender o programa, que terminaria no fim deste ano, por mais três meses, até março de 2024. "A população está interessada em renegociar suas dívidas. A gente ainda tem uma grande oportunidade pela frente. O número de pessoas que ainda não visitaram plataforma, e tem benefícios lá, ainda é muito grande", disse o secretário Marcos Pinto.Ele informou que o governo enviará uma Medida Provisória ao Congresso Nacional, nas próximas semanas, prevendo a extensão por três meses.E, também, para eliminar a necessidade de que a população tenha cadastro no sistema gov.br, em nível ouro ou prata, para ter acesso à plataforma online de renegociações.Segundo o secretário, a equipe econômica vai trabalhar junto com os bancos, e com a B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), para desenhar uma solução que não exija mais a necessidade de ter os certificados na plataforma gov.br. Plataforma permanente de renegociaçãoMarcos Pinto, do Ministério da Fazenda, também informou que a equipe econômica pretende manter a plataforma de renegociação disponível de forma permanente mesmo após o fim do programa Desenrola. O objetivo é facilitar as renegociações entre credores e devedores no futuro.Após o fim do Desenrola, entretanto, não haverá mais limite para a taxa de juros nas renegociações e nem um fundo garantidor - que assegure eventual inadimplência que venha a acontecer nesses financiamentos."A gente não pretende mater o apoio do fundo garantidor, mas a gente pretende manter a plataforma disponível. Nos surpreendeu o número de renegociações à vista. Como o valor das dívidas é pequeno, muitas vezes o credor quer dar o desconto e o devedor estaria disposto a fazer o pagamento. Mas eles não se encontram e custa caro eles se encontrarem. A plataforma é o legado", explicou Marcos Pinto.Veja alguns dados do DesenrolaFASE 1 (dívidas de até R$ 100 com bancos)7 milhões de pessoas atendidas (dívidas até R$ 100)2,7 milhões de pessoas atendidas (outras dívidas)FASE 2 (dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, varejo, educação, entre outros, por meio de plataformas)1 milhão de pessoas atendidasR$ 5 bilhões em dívidas renegociadasDADOS GERAIS Ticket médio de renegociação do Desenrola: À vista R$ 248 / Parcelado R$ 791 Média dos descontos: À vista 90% / Parcelado 85% Média dos juros: Parcelado 1,8% Média de quantidade de parcelas: 11 parcelas Percentual de pagamentos (à vista): 75% Pix / 25% Boleto Percentual de pagamentos (parcelado): 91% Boleto / 9% Débito Automático Média de tempo para concluir a renegociação: 4 min 08sRanking dos setores com mais renegociaçõesServiços financeiros (R$ 3.3 bi)Securitizadoras (R$ 513 mi)Conta de luz (R$ 143 mi)Comércio (R$ 213 mi) Construtoras / Locadora de Veículos / Cooperativas (R$ 43 mi)Educação (R$ 53 mi)Conta de telefone (R$ 28 mi)Conta de água (R$ 8 mi)Empresa de Pequeno Porte/Microempresa (R$ 4 mi)