Prefeito de Mogi envia ao Estado proposta para que mogianos tenham isenção nos pedágios

Em reunião com o secretário de estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, nesta segunda-feira (11), Caio Cunha afirma que reiterou sua posição contrária às cobranças, além de encaminhar o pedido de isenção, caso elas sejam efetivadas. Caso pedágios sejam autorizados pela Justiça, Caio Cunha quer que mogianos sejam isentos de pagar as cobranças

Reprodução/TV Diário

O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (PODE), esteve nesta segunda-feira (11) com o secretário de estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini. Durante o encontro, o prefeito reiterou sua posição contrária aos pedágios nas rodovias Mogi-Bertioga e Mogi-Dutra e encaminhou um pedido de isenção de cobrança para os veículos da cidade.

"Mais uma vez, reforçamos o posicionamento contrário ao pedágio e dissemos que vamos a todas as instâncias jurídicas para barrar este projeto absurdo. Também dissemos ao secretário que não queremos este prejuízo ao mogiano e à mogiana. De qualquer forma, caso a Justiça entenda que não há este prejuízo, já antecipei solicitei que as placas dos mogianos sejam isentas da cobrança nesse pedágio", disse Caio Cunha.

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Entre as duas ações judiciais propostas pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, a mais recente é a Ação Civil Pública em que se pleiteia a abstenção de publicação do edital e a invalidação da licitação. Neste processo, o Ministério Público manifestou-se recentemente em concordância com o novo pedido liminar formulado pelo município.

Neste processo, a Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes havia agendado uma audiência de conciliação para o dia 7 de dezembro, mas ela foi cancelada por falta de interesse da Artesp. A ação agora aguarda decisão do juiz de primeira instância.

A administração municipal também aguarda a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a solicitação referente à audiência pública realizada em São Paulo.

Na conversa com o secretário, o prefeito solicitou ainda acesso ao novo edital de concessão do Lote Litoral, mas disse que isso não foi possível.

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