Desvalorização do peso, redução de subsídios, cancelamento de licitações: governo Milei anuncia ajuste fiscal na Argentina

Anúncio era a medida mais esperada do novo governo para conter a hiperinflação, na casa dos 140%, e combater os níveis de pobreza, que já atingem 40% da população. Luis Caputo anuncia o pacote de medidas econômicas para a Argentina 12/12/23

Reprodução/Ministerio de Economia de Argentina

O governo argentino anunciou nesta terça-feira (12) seu primeiro pacote fiscal para tentar conter a crise econômica, uma das piores da história recente do país que mergulhou a Argentina em um espiral de hiperinflação e aumento da pobreza.

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Em um discurso de 17 minutos em vídeo, gravado previamente, o novo ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou uma série de ajustes fiscais.

Entre essas medidas, estão:

Cotação do peso em relação ao dólar vai valer 800 pesos; hoje cada dólar vale 365 pesos. Na prática, a medida desvaloriza o peso. Isso inclui o aumento do imposto de importações e a suspensão das exportações não agropecuárias.

País não vai fazer mais licitações de obras públicas e cancelar licitações de obras que ainda não começaram.

Reduzir ao mínimo transferências às províncias.

Suspensão de publicidade do governo por um ano.

Não renovar contratos de trabalho com menos de um ano.

Reduzir 106 para 54 o número de secretarias, e os ministérios de 18 para 9 (já anunciado).

Reduzir subsídio à energia e aos transportes.

Fortalecer a política social a quem mais precisa, aumentando benefícios sociais destinados à população de baixa renda.

Substituir o sistema de importações para um que não exigirá informações de licença prévia.

"Estamos na pior fase da nossa história", disse o ministro, que disse que a Argentina gasta bem mais do que arrecada —o déficit fiscal. "Se seguir como estamos vamos ter hiperinflação." A ideia, diz, é "neutralizar a crise".

O pacote era a medida mais esperada do novo presidente, Javier Milei, que, durante sua campanha, prometeu cortes profundos na estrutura estatal. No discurso de posse, no domingo (10), Milei disse que "não há dinheiro" no país e pediu que a população se preparasse para tempos difíceis antes de que a situação melhore.

A imprensa argentina especulava que o novo governo anunciaria não só o pacote, mas o plano de ajustes do governo.

A Argentina vive uma das piores crise econômicas de sua história recente Com 40% da população vivendo na pobreza e a inflação ultrapassado os 140% anuais. Milei tem dito que o corte dos gastos públicos será equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Mais cedo, o porta-voz do governo argentino, Manuel Ardoni, já havia falado de "um forte corte fiscal", com foco nas receitas sociais, e afirmou que o pacote desenhado por Caputo e Milei tem como objetivo "evitar uma catástrofe maior".

"Entendemos que a situação é grave e somos conscientes que a situação pode ser pior", declarou Adorni.

Pela manhã, o porta-voz também anunciou que, durante um ano, todos os pronunciamentos do governo à imprensa serão feitos por vídeos gravados, que serão exibidos a jornalistas em uma sala da Casa Rosada sem possibilidade de perguntas.

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Corte de ministérios pela metade

No domingo (10), logo após ser empossado ao cargo, Javier Milei assinou um decreto, o primeiro de sua gestão, reduzindo a nove o número de ministérios de seu país, a metade do que tinha seu antecessor, o ex-presidente Alberto Fernández.

O governo do ultraliberal terá, assim, as seguintes pastas:

Ministério de Interior;

Ministério de Relações Exteriores;

Ministério de Comercio Internacional e Culto;

Ministério da Defesa;

Ministério da Economia;

Ministério de Infraestrutura;

Ministério da Justiça;

Ministério de Segurança;

Ministério da Saúde e Capital Humano.

Segundo Milei, a medida é a primeira para cortar gastos públicos, uma das bandeiras que ele levantou durante o discurso de posse.

"Não existe solução sem atacar o déficit fiscal. A solução implica um ajuste no setor público, que cairá sobre o Estado, e não sobre o setor privado", disse.

Fim do home office e revisão de cargos

Já na segunda-feira (11), em seu primeiro dia de trabalho à frente do país, Milei determinou o fim do home office no funcionalismo público e uma revisão nos cargos e contratos do governo.

Na reunião, que aconteceu na Casa Rosada, a sede do governo, Milei ordenou que os ministros adotem uma exigência de trabalho 100% presencial a todos os membros de suas pastas.

O presidente, segundo sua vice, Victoria Villaruel, também pediu um "inventário geral" de todos os funcionários públicos e cargos comissionados, além de um levantamento de todos os contratos vigentes nos ministérios.

Os anúncios geraram no país o temor de demissões e destituições em massa no funcionalismo público ao longo do dia, segundo a imprensa local.

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Milei afirmou que, no curto prazo, a situação deve piorar até que as primeiras medidas comecem a dar resultado. E reiterou que o governo não tem dinheiro: "Lamentavelmente tenho que dizer, 'no hay plata'".

"Isso impactará de modo negativo a atividade, o emprego, a quantidade de pobres e indigentes. Haverá estagflação [situação em que há estagnação da economia e inflação alta], mas é algo muito diferente do que tivemos nos últimos 12 anos. Será o último gole amargo para começar a reconstruir a Argentina", disse.

"Não será fácil: cem anos de fracasso não se desfazem num dia, mas um dia começa, e hoje é esse dia."

O presidente argentino discursou nas escadarias do Congresso, para seus eleitores. Foi uma quebra de protocolo, porque normalmente esse discurso ocorre dentro do parlamento.

Mais tarde, já na Casa Rosada, falou ao público de novo e disse que sua eleição representa "o fim da noite populista e o renascer da Argentina próspera e liberal".

Entre as autoridades que participaram da posse estavam o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. O presidente Lula não foi a Buenos Aires e mandou seu chanceler, Mauro Vieira, como representante do Brasil.

Inflação

No discurso de posse, Milei também mencionou a elevada inflação, acima de 140% ao ano, e atribuiu a culpa aos governos peronistas. Antes de Alberto Fernández, que deixa o cargo agora, quem governou foi Mauricio Macri, que é de direita e aliado de Milei. Antes de Macri, Cristina Kirchner

"Arruinaram a nossa vida e fizeram cair dez vezes os nossos salários. Portanto, não deveria surpreender que estejam deixando 45% de pobres e 10% de indigentes."

"Os argentinos, de forma contundente, expressaram uma vontade de mudança que já não tem retorno. Não há retorno. Hoje enterramos décadas de fracassos e disputas sem sentido. Brigas que só conseguiram destruir o nosso país e nos deixar em ruínas. Hoje começa uma nova era na Argentina, de paz e prosperidade", afirmou.

Milei recebe o bastão presidencial de Alberto Fernández, outro símbolo do poder na Argentina

Natacha Pisarenko/AP