Moradores de Poá têm até a próxima quarta-feira para aderir ao Refis

Programa permite que contribuinte parcele dívidas em até 36 meses. Descontos são progressivos e chegam a 100% nos casos de parcelamento em até quatro vezes. Moradores podem fazer adesão ao refis até 20 de dezembro

Prefeitura de Poá/Divulgação

Os moradores de Poá têm até a próxima quarta-feira (20) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A adesão pode ser feita por quem possui divida ativa no município e ainda não solicitou o parcelamento com desconto.

Os interessados podem fazer a adesão pela internet ou pessoalmente. O Refis permite a quitação de débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa da cidade.

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Os benefícios foram mantidos na prorrogação e o contribuinte pode parcelar suas dívidas em até 36 meses.Os descontos são progressivos e chegam a 100% nos casos de parcelamento em até quatro vezes.

A Prrefeitura destaca que quem optar pelo parcelamento da dívida em até quatro vezes terá 100% de desconto nas multas e juros. Já os parcelamentos entre cinco e 12 vezes contarão com 75% de desconto; pagamento em 13 a 18 meses terá 50% de desconto e os parcelamentos mais longos, entre 19 e 36 meses receberão 25% de desconto nas multas e juros. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50.

A efetivação do parcelamento estará atrelada ao pagamento da primeira parcela. Caso contrário, o acordo será cancelado. "A gestão municipal poderá emitir o boleto para pagamento até cinco dias após o encerramento do programa. O vencimento da segunda parcela ocorrerá em dia escolhido pelo contribuinte, dentro do mês subsequente ao da adesão, sendo que, as demais parcelas vencerão nesse mesmo dia, nos meses subsequentes", explica o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcos Antônio Favaro.

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