ECONOMIA
Entidade divulgou relatório econômico sobre o Brasil nesta segunda-feira. OCDE recomendou ao país limitar gastos com saúde e educação. E não conceder aumento real para aposentadorias. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em imagem de dezembro de 2023Diogo Zacarias/Ministério da FazendaA Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avaliou nesta segunda-feira (18) que a dívida pública brasileira continuará a crescer nos próximos anos, podendo atingir 90% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2047.Para a entidade, o avanço da dívida do Brasil continuará mesmo com a aprovação neste ano da nova regra para as contas públicas – o arcabouço fiscal – e da reforma tributária sobre o consumo.A estimativa consta do relatório econômico sobre o Brasil da OCDE – grupo formado principalmente por nações mais desenvolvidas. Para enfrentar a situação, a entidade recomenda novas reformas."Um pacote mais ambicioso de reformas estruturais impulsionaria o crescimento potencial e conduziria a uma diminuição da relação dívida/PIB", acrescentou a OCDE, no relatório.O reequilíbrio das contas públicas, buscado pela atual equipe econômica por meio do arcabouço fiscal, é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileiraA aprovação da reforma tributária também é vista como um fator importante de controle da dívida, pois há a expectativa de forte impacto no crescimento do PIB brasileiro – o que atenua a expansão do endividamento brasileiroEm outubro deste ano, a dívida do setor público consolidado somou 74,7% do PIB, cerca de R$ 7,9 trilhões (entenda a relação entre dívida e taxa de juros aqui). Na comparação com o final do ano passado, quando a dívida estava em R$ 7,22 trilhões, ou 72,9% do PIB (dado atualizado), porém, houve uma alta de 1,8 ponto percentual.O Brasil ingressou em 2017, durante o governo do presidente Michel Temer, com um pedido formal de adesão à OCDE, que foi mantido nos governos do presidente Jair Bolsonaro e, mais recentemente, de Luiz Inácio Lula da Silva. Reformas adicionaisDe acordo com a OCDE, um pacote ambicioso de reformas pode estimular a economia nos próximos anos e, se implementadas, reduzir o ritmo de crescimento da dívida pública brasileira que, mesmo assim, atingiria 80% do PIB em 2047.Entre as reformas propostas, estão:Redução de barreiras ao empreendedorismo e à concorrência reduzindo, por exemplo, encargos administrativos e simplificando requisitos de licenciamentoUma maior abertura comercial, por meio da redução de tarifas, que permitiria uma integração global mais forteMedidas para fortalecer a governança das instituições e reduzir a corrupçãoAumentar permanentemente o investimento público em 2 pontos percentuais do PIBRegras para as contas públicasDe acordo com a OCDE, o reforço das regras para as contas públicas será fundamental para a sustentabilidade da dívida e a confiança dos investidores.A recomendação da entidade é que o Brasil mude o formato dos atuais pisos de gastos em saúde e educação, que estão ligados ao crescimento da receita – algo que a equipe econômica do governo Lula já indicou que buscará fazer para o ano de 2025. A proposta da OCDE é que essas despesas passem a ser corrigidas pela inflação. Com isso, esses gastos em saúde e educação cresceriam menos nos próximos anos. "Embora garantir financiamento suficiente para a saúde, a educação e a segurança social seja compreensível a partir de uma política social perspectiva, isso limita a flexibilidade da política fiscal [das contas públicas] para dar conta das mudanças demográficas ou ajustar-se a choques econômicos adversos", opina a OCDE.A entidade também recomendou que o Brasil "repense" algumas indexações automáticas das regras de gastos, o que permitiria uma flexibilidade maior para ajustar as políticas a novas prioridades.A recomendação da OCDE é que benefícios sociais, como aposentadorias, sejam atrelados à inflação, e não mais ao salário mínimo – que, pelo novo formato aprovado, subirá mais do que variação dos preços."O valor mínimo de benefícios previdenciários, que a esmagadora maioria dos beneficiários de pensões recebe, são indexados ao salário mínimo, levando a aumentos do salário mínimo com implicações fiscais consideráveis. A indexação levou a um aumento considerável nas despesas obrigatórias e à redução do espaço fiscal", avaliou a OCDE.A entidade também avaliou que há espaço para consolidar vários programas de proteção social para reduzir duplicação de benefícios e poupar recursos que poderiam ser redirecionados para proteger os mais vulneráveis. E considerou que novas reformas da Previdência Social podem ser necessárias para estabilizar as despesas com pensões nos próximos anos e conter o aumento do déficit. Ao mesmo tempo, também informou que uma reforma administrativa poderia gerar uma redução de gastos de até 8% do PIB em dez anos.A organização também julgou que é essencial manter as expectativas de inflação "ancoradas" com as metas definidas pelo governo para preservar a credibilidade da moeda. E recomendou limitar as pressões de demanda, ou seja, os gastos públicos. Para a OCDE, o aumento da credibilidade da política para as contas públicas no longo prazo apoiaria a política monetária (definição dos juros pelo Banco Central) no controle da inflação e permitiria uma redução mais agressiva da taxa básica de juros - atualmente em 11,75% ao ano.Dívida pública sobe 2,9% em junho e atinge R$ 6,19 trilhões, informa Tesouro NacionalEntenda a relação entre o endividamento e a taxa de jurosA relação entre dívida e PIB é um indicador relevante para o mercado financeiro, interpretado como um sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros de curto, médio e longo prazo. Quanto maior a dívida em relação ao PIB, maior o risco de um calote em momentos de crise.As projeções para a dívida pública no futuro, junto com outros indicadores como no ritmo de crescimento do país e os resultados das contas públicas, são usados pelo mercado para fixar a taxa de juros no mercado futuro, que serve de referência para o que o governo paga nas emissões de títulos públicos - a chamada "rolagem" da dívida. Se há uma percepção de que o endividamento será maior, assim como o risco nas contas públicas, o mercado costuma reagir cobrando uma taxa maior de juros. E isso impulsiona o endividamento do país, e também tem impacto nas taxas cobradas pelos bancos das pessoas físicas e empresas.