Mesmo com arcabouço e tributária, OCDE vê dívida brasileira em alta e sugere novas reformas

Entidade divulgou relatório econômico sobre o Brasil nesta segunda-feira. OCDE recomendou ao país limitar gastos com saúde e educação. E não conceder aumento real para aposentadorias. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em imagem de dezembro de 2023

Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avaliou nesta segunda-feira (18) que a dívida pública brasileira continuará a crescer nos próximos anos, podendo atingir 90% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2047.

Para a entidade, o avanço da dívida do Brasil continuará mesmo com a aprovação neste ano da nova regra para as contas públicas – o arcabouço fiscal – e da reforma tributária sobre o consumo.

A estimativa consta do relatório econômico sobre o Brasil da OCDE – grupo formado principalmente por nações mais desenvolvidas. Para enfrentar a situação, a entidade recomenda novas reformas.

"Um pacote mais ambicioso de reformas estruturais impulsionaria o crescimento potencial e conduziria a uma diminuição da relação dívida/PIB", acrescentou a OCDE, no relatório.

O reequilíbrio das contas públicas, buscado pela atual equipe econômica por meio do arcabouço fiscal, é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira

A aprovação da reforma tributária também é vista como um fator importante de controle da dívida, pois há a expectativa de forte impacto no crescimento do PIB brasileiro – o que atenua a expansão do endividamento brasileiro

Em outubro deste ano, a dívida do setor público consolidado somou 74,7% do PIB, cerca de R$ 7,9 trilhões (entenda a relação entre dívida e taxa de juros aqui).

Na comparação com o final do ano passado, quando a dívida estava em R$ 7,22 trilhões, ou 72,9% do PIB (dado atualizado), porém, houve uma alta de 1,8 ponto percentual.

O Brasil ingressou em 2017, durante o governo do presidente Michel Temer, com um pedido formal de adesão à OCDE, que foi mantido nos governos do presidente Jair Bolsonaro e, mais recentemente, de Luiz Inácio Lula da Silva.

Reformas adicionais

De acordo com a OCDE, um pacote ambicioso de reformas pode estimular a economia nos próximos anos e, se implementadas, reduzir o ritmo de crescimento da dívida pública brasileira que, mesmo assim, atingiria 80% do PIB em 2047.

Entre as reformas propostas, estão:

Redução de barreiras ao empreendedorismo e à concorrência reduzindo, por exemplo, encargos administrativos e simplificando requisitos de licenciamento

Uma maior abertura comercial, por meio da redução de tarifas, que permitiria uma integração global mais forte

Medidas para fortalecer a governança das instituições e reduzir a corrupção

Aumentar permanentemente o investimento público em 2 pontos percentuais do PIB

Regras para as contas públicas

De acordo com a OCDE, o reforço das regras para as contas públicas será fundamental para a sustentabilidade da dívida e a confiança dos investidores.

A recomendação da entidade é que o Brasil mude o formato dos atuais pisos de gastos em saúde e educação, que estão ligados ao crescimento da receita – algo que a equipe econômica do governo Lula já indicou que buscará fazer para o ano de 2025.

A proposta da OCDE é que essas despesas passem a ser corrigidas pela inflação. Com isso, esses gastos em saúde e educação cresceriam menos nos próximos anos.

"Embora garantir financiamento suficiente para a saúde, a educação e a segurança social seja compreensível a partir de uma política social perspectiva, isso limita a flexibilidade da política fiscal [das contas públicas] para dar conta das mudanças demográficas ou ajustar-se a choques econômicos adversos", opina a OCDE.

A entidade também recomendou que o Brasil "repense" algumas indexações automáticas das regras de gastos, o que permitiria uma flexibilidade maior para ajustar as políticas a novas prioridades.

A recomendação da OCDE é que benefícios sociais, como aposentadorias, sejam atrelados à inflação, e não mais ao salário mínimo – que, pelo novo formato aprovado, subirá mais do que variação dos preços.

"O valor mínimo de benefícios previdenciários, que a esmagadora maioria dos beneficiários de pensões recebe, são indexados ao salário mínimo, levando a aumentos do salário mínimo com implicações fiscais consideráveis. A indexação levou a um aumento considerável nas despesas obrigatórias e à redução do espaço fiscal", avaliou a OCDE.

A entidade também avaliou que há espaço para consolidar vários programas de proteção social para reduzir duplicação de benefícios e poupar recursos que poderiam ser redirecionados para proteger os mais vulneráveis.

E considerou que novas reformas da Previdência Social podem ser necessárias para estabilizar as despesas com pensões nos próximos anos e conter o aumento do déficit.

Ao mesmo tempo, também informou que uma reforma administrativa poderia gerar uma redução de gastos de até 8% do PIB em dez anos.

A organização também julgou que é essencial manter as expectativas de inflação "ancoradas" com as metas definidas pelo governo para preservar a credibilidade da moeda. E recomendou limitar as pressões de demanda, ou seja, os gastos públicos.

Para a OCDE, o aumento da credibilidade da política para as contas públicas no longo prazo apoiaria a política monetária (definição dos juros pelo Banco Central) no controle da inflação e permitiria uma redução mais agressiva da taxa básica de juros - atualmente em 11,75% ao ano.

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Entenda a relação entre o endividamento e a taxa de juros

A relação entre dívida e PIB é um indicador relevante para o mercado financeiro, interpretado como um sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros de curto, médio e longo prazo. Quanto maior a dívida em relação ao PIB, maior o risco de um calote em momentos de crise.

As projeções para a dívida pública no futuro, junto com outros indicadores como no ritmo de crescimento do país e os resultados das contas públicas, são usados pelo mercado para fixar a taxa de juros no mercado futuro, que serve de referência para o que o governo paga nas emissões de títulos públicos - a chamada "rolagem" da dívida.

Se há uma percepção de que o endividamento será maior, assim como o risco nas contas públicas, o mercado costuma reagir cobrando uma taxa maior de juros. E isso impulsiona o endividamento do país, e também tem impacto nas taxas cobradas pelos bancos das pessoas físicas e empresas.