Câmara aprova pedidos de urgência para três projetos de lei

Sessão do Plenário desta segunda-feira

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o regime de urgência para três projetos, que poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário. Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

Confira os projetos que passam a tramitar com urgência:

- PL 4994/23, do deputado Maurício Carvalho (União-RO), que reconhece a rodovia BR-319, de Rondônia ao Amazonas, como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional;
- PL 7926/14, do Tribunal de Contas da União (TCU), que altera regras sobre pagamento de adicional de especialização aos servidores do órgão; e
- PDL 140/23, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros, que suspende decreto do Poder Executivo que retomou o critério de reciprocidade e voltou a exigir o visto para turistas vindos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão.

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