Com regras do indulto, governo manda recados de prioridades sociais

O governo federal manda recados de prioridades sociais com os critérios do indulto de Natal deste ano.

Elaborados pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, os critérios serão levados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O indulto de Natal, por lei, é dado pelo presidente para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios. Leva em conta questões humanitárias, mas não é estendido para todos os tipos de presos. Historicamente, fica fora do indulto quem cometeu crimes hediondos, por exemplo.

Este ano, por exemplo, não poderá receber indulto quem tiver cometido crime contra o meio ambiente. Equiparar, para fins de indulto, crimes ambientais com crimes hediondos é um recado claro do governo.

Também não poderão entrar no indulto presos por atos contra a democracia, como os presos do 8 de janeiro.

Por outro lado, deverão ser agraciados presos portadores de deficiência, mulheres detentas que tenham filhos menores de 12 anos -- mesmo que tenham sido condenadas a penas acima de 8 anos -- e mulheres que têm filhos com deficiência.

São sinais importantes que o governo dá. É o tipo de ação que muitas vezes fala até mais alto do que declarações públicas.

Importância de um órgão consultor

O fato de os critérios para o indulto terem sido elaborados por um órgão consultivo do Ministério da Justiça também é uma marca importante dessa gestão.

Basta lembrar que, no passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, com uma canetada, concedeu indulto ao aliado político Daniel Silveira e a policiais condenados por crimes.