A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou crédito especial de R$ 573 milhões (PLN 38/23) para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. O governo justificou o pedido, tendo em vista a atuação do banco no desenvolvimento da Região Nordeste e seu papel para as políticas públicas por meio da operacionalização do Fundo Constitucional do Nordeste.
Uma parte menor do crédito será usada para que as bancadas parlamentares de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul possam alterar suas emendas ao Orçamento de 2023, deslocando recursos para os Ministérios da Justiça, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos.
Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 10,9 milhões (PLN 31/23) para obras da Polícia Rodoviária Federal.
A reunião prossegue com a discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 (PLN 29/23).
CÂMARA FEDERAL