A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto da Lei Orçamentária de 2024 (PLN 29/23), que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte desse valor se refere ao refinanciamento da dívida pública. Após várias reuniões com o governo e lideranças partidárias, o relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou uma complementação de voto antes da votação.
Na quarta-feira, ele havia retirado cerca de 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 61,3 bilhões no projeto original, para levar recursos para as emendas parlamentares de comissões permanentes.
O governo apresentou então uma alternativa com recursos de R$ 6,2 bilhões da revisão de gastos com despesas vinculadas ao salário mínimo; um corte de R$ 6 bilhões no PAC; além de cortes em vários ministérios. Foram feitos cortes de R$ 400 milhões na recuperação de rodovias, de R$ 345 milhões na atenção especializada de saúde, e de R$ 300 milhões no programa Farmácia Popular.
O salário mínimo previsto no texto era de R$ 1.421, mas o valor deve ficar menor em razão da variação do INPC neste ano. Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. O INPC caiu, e o novo valor do mínimo deve ser de R$ 1.412.
As despesas vinculadas ao mínimo são os benefícios previdenciários, Renda Mensal Vitalícia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego.
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