Governo assina acordo para reajustar salários da Polícia Penal Federal

Segundo Ministério da Gestão, média do aumento será de cerca de 60%. Negociação também prevê envio de projeto ao Congresso para regulamentar a carreira. Polícia Penal Federal

Divulgação/Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Ministério da Gestão e da Inovação firmou nesta terça-feira (16) um acordo para reajustar os salários de carreiras da Polícia Penal Federal. Segundo a pasta, a média de aumento salarial será de cerca de 60%.

A atualização foi acordada após uma série de reuniões entre representantes do ministério e da categoria, como a Federação Nacional dos Policiais Penais (FENASPPEN).

De acordo com o ministério, o salário do topo da carreira subirá de R$ 13 mil para R$ 20 mil. A pasta não informou qual será o reajuste para as outras faixas e quando o aumento passará a valer.

A Polícia Penal Federal surgiu em 2019 após a promulgação de uma emenda constitucional, que equiparou os agentes penitenciários aos integrantes das demais polícias. São aproximadamente 1,6 mil servidores, distribuídos em cinco penitenciárias federais.

Regulamentação

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, o acordo de aumento salarial também prevê o envio de um projeto de lei ao Congresso para regulamentar e estabelecer um plano de carreira da Polícia Penal Federal. A pasta não informou quando o texto será encaminhado.

De acordo com a FENASPPEN, o projeto deve contemplar o reconhecimento do nível superior como critério para ingresso na carreira, além de uma previsão de melhorias na tabela de salário.

O presidente do Sindicato das Polícias Penais Federais de Mato Grosso do Sul, Renan Fonseca, avaliou que a negociação representa um avanço para a categoria.

"Creio que hoje conseguimos avançar na conversa com a ministra [da Gestão, Esther Dweck]. Sabemos que ainda não é o ideal diante das perdas, mas optamos aceitar o proposto para avançar. Quero deixar claro que estamos em estado de alerta e vamos acompanhar o andamento da proposta da regulamentação", disse.