Lula sanciona Orçamento com veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão

Governo ainda não divulgou o texto sancionado. Líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, não informou se está mantido a meta de défcit fiscal zero para este ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão ao sancionar o Orçamento para 2024, nesta segunda-feira (22). Antes mesmo da medida ser sancionada, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou a informação a jornalistas.

A decisão sobre o veto de Lula já tinha sido antecipada pelo blog do Gerson Camarotti. Essa modalidade de emenda tinha saltado para cerca de R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Com o veto, deve retornar ao patamar de R$ 11 bilhões (leia mais abaixo).

"Tem uma circunstância no Orçamento que é o fato de termos tido uma inflação menor. Com isso, temos uma previsão de receita menor. Isso impôs termos alguns vetos. Isso aconteceu aos recursos das emendas de comissões. Tivemos que destinar um veto de R$ 5,6 bi, estabelecendo R$ 11 bi para os recursos de comissão. No exercício da LOA podem ter ajustes", pontuou Randolfe.

Outros vetos

Randolfe disse que esse é o único veto de Lula sobre valores aprovados no Orçamento, mas o governo não divulgou ainda o texto sancionado. O senador não disse se está mantido a meta de défcit fiscal zero para este ano que havia sido aprovada no texto original.

Veja comentário de Gerson Camarotti sobre Orçamento Federal de 2024

Valor recorde

O texto do Orçamento 2024 aprovado pelo Congresso Nacional trouxe um ponto polêmico, pois contempla um valor recorde para emendas parlamentares, que, segundo informações da Comissão Mista de Orçamento (CMO), somarão R$ 53 bilhões este ano. Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.

Veja abaixo algumas das principais despesas previstas no Orçamento de 2024:

Investimentos com recursos da União somam aproximadamente 73 bilhões, de acordo com a Comissão Mista de Orçamento, valor maior do que o proposto pela equipe econômica em agosto (R$ 58,9 bilhões).

Ministério da Educação terá cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal.

Ministério da Saúde poderá contar com aproximadamente R$ 231 bilhões, valor que ficou pouco acima do proposto pelo Executivo.

Ministério da Defesa teve um orçamento de R$ 126 bilhões aprovado para 2024, mesmo patamar proposto pelo governo federal.

Ministério do Meio Ambiente terá R$ 3,72 bilhões em recursos, em comparação com os R$ 3,64 bilhões propostos pelo governo.

Programa Bolsa Família poderá contar com quase R$ 170 bilhões em 2024, com benefício mensal de R$ 600, e adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. É o mesmo valor proposto pelo governo.