Candidatos que já pagaram a taxa de inscrição e não tenham mais interesse em participar do certame podem pedir a devolução. Edital passará por adequações e deverá ser republicado em março. Edital passará por readequação à nova legislação da categoria
Prefeitura de Mogi das Cruzes/Divulgação
O concurso público destinado ao cadastro reserva para guarda municipal 3ª classe (feminino e masculino) de Mogi das Cruzes teve o edital suspenso. O documento – que precisará passar por adequações – deverá ser lançado novamente em março deste ano, segundo a Prefeitura.
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A comissão do concurso atendeu ao pedido da Secretaria Municipal de Segurança para que seja feita a readequação à nova legislação da categoria (Lei Complementar 188/2023 ), aprovada no final do ano passado e que instituiu o novo regime jurídico (estatuto) da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes, e também para elaboração de novo cronograma, incluindo prazo de inscrições.
Junta à Fundação Vunesp, a Prefeitura deverá lançar o novo edital em março deste ano, quando entrará em vigor o novo estatuto. A mudança na legislação específica da carreira também promoveu a Reestruturação do Plano de Carreira da Guarda Municipal, que estabelece novas regras para a progressão da categoria no quadro hierárquico, incluindo valorização salarial.
Os candidatos que pagaram a inscrição até a data estipulada e que preencherem todos os requisitos para o cargo, que constarão do edital a ser republicado, estarão automaticamente inscritos no concurso. No entanto, será resguardado o direito daqueles que não queiram mais continuar no certame e, nesse caso, será feita a devolução da taxa comprovadamente quitada.
A solicitação da devolução da taxa de inscrição deverá ser feita no período das 10h do dia 5 de fevereiro de 2024 até as 23h59 de 16 de fevereiro de 2024. A devolução será realizada pela Fundação Vunesp, na conta informada pelo candidato, no prazo de 30 dias, contados a partir do encerramento do período de solicitação de devolução.
Procedimento para solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição (a partir de 5 de fevereiro):
Acesse o site www.vunesp.com.br;
Faça o login na área do candidato;
Localize o link correlato ao concurso;
lique em "Alteração de inscrição";
Selecione a opção "devolução de taxa de inscrição";
Preencha com os dados de quem receberá o crédito (do candidato ou de outra pessoa por ele definida): nome do titular da conta, CPF do titular da conta, número do banco, nome do banco, número da agência, número da conta e dígito, tipo de conta (corrente ou poupança);
Clique em "enviar";
Imprima o protocolo.
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