Projeto cria Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste

A melhoria das condições de habitação na região está entre as metas do plano

O Projeto de Lei 5789/23 cria o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período de 2024 a 2027. O texto, de autoria do Poder Executivo, está em análise na Câmara dos Deputados.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) deverá avaliar e monitorar a implantação do plano, que deverá abranger a área de atuação da superintendência: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

O objetivo é reduzir a defasagem econômica e social do Nordeste em relação a outras regiões do País, por meio da cooperação entre órgãos e entes federados.

Eixos
Pelo texto, o PRDNE se articulará em sete eixos: desenvolvimento produtivo, infraestrutura, meio ambiente, capacidades governativas, desenvolvimento social, educação e inovação.

A execução do plano será financiada pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre outras fontes nacionais e internacionais.

Objetivos
São objetivos do plano:

• diminuir as desigualdades sociais;
• gerar emprego e renda;
• reduzir as taxas de mortalidade materno-infantil;
• reduzir a taxa de analfabetismo;
• melhorar as condições de habitação na região;
• universalizar o acesso ao saneamento básico;
• universalizar o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio;
• fortalecer o processo de interiorização do ensino superior;
• garantir a implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico;
• garantir a sustentabilidade ambiental;
• reforçar a infraestrutura hídrica da região;
• fortalecer a infraestrutura logística da área de atuação da Sudene; e
• fomentar ações de inclusão socioprodutivas.

O plano para desenvolvimento do Nordeste é parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Tramitação
O projeto aguarda despacho da presidência da Câmara para ser direcionado às comissões temáticas.

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