Governo publicará MP para isentar do IR quem ganha até dois salários mínimos

Medida deixará 15,8 milhões de pessoas isentas do Imposto de Renda. Norma deve ser publicada no Diário Oficial da União entre esta terça-feira (6) e quarta-feira (7). Imposto de Renda

AGÊNCIA BRASIL

O governo federal publicará uma Medida Provisória (MP) isentando do Imposto de Renda (IR) quem ganha até dois salários mínimos. Com isso, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará pagar o imposto.

A MP deve ser publicada no Diário Oficial da União entre esta terça-feira (6) e quarta-feira (7). De acordo com o governo, a medida deixará 15,8 milhões de pessoas isentas do IR.

Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a dois salários mínimos do ano passado. Com a correção do mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários mínimos teria de pagar o tributo.

Em janeiro, o presidente Lula prometeu que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção.

O Ministério da Fazenda informou que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto simplificado, no valor de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados.

Confira a seguir a tabela progressiva mensal, já com o desconto simplificado aplicado ao salário:

Tabela progressiva do imposto de renda

Após a publicação, a MP é encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.

O Ministério da Fazenda informou que a mudança na faixa de isenção está adequada às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal. O impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024.

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