A Verdade por trás das investigações do Ex Presidente Bolsonaro e Autoridades Militares do País

A longa lista de investigações que atingem Jair Bolsonaro ganhou um capítulo novo na quinta, 8, na forma de uma operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes que intimou o ex-presidente em sua casa de praia, em Angra dos Reis, a entregar o passaporte em 24 horas.

A ordem está relacionada à apuração de responsabilidades sobre a tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. O entorno do capitão também foi duramente atingido, com quatro prisões e vinte mandados de busca e apreensão. Na véspera, Bolsonaro havia discursado em cima de um trio elétrico diante de uma multidão de apoiadores em São Sebastião, no Litoral Norte, mesmo após a PF desmarcar o depoimento agendado para aquele dia, como peça de um outro inquérito que investiga uma suposta importunação dele a uma baleia durante um passeio de jet ski. O fato de estar no alvo de um caso assim serviu de gancho para reclamar do que classificou como um certo contra ele. "Querem uma condenação criminal para me tirar do combate, em definitivo, em 2026", afirmou. "Se há democracia no país, minha inocência será reconhecida."

Paradoxalmente, esse assédio judicial, que inclui de investigações de importunação de uma baleia à participação em golpe de Estado, passando também por venda de joias do patrimônio público e apuração de responsabilidade sobre um esquema ilegal de espionagem da Abin, não produziu até agora nenhum estrago visível na popularidade do ex-presidente. Em certa medida, até o ajudou a voltar a insuflar parte de sua massa de eleitores com a narrativa de perseguição política. A capacidade de resistência dele foi quantificada em um novo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas.

Entre os dias 24 e 28 de janeiro, a empresa ouviu 2026 eleitores em todos os estados e questionou em quem eles votariam para presidente se a eleição fosse hoje, colocando o capitão como uma das opções. No cenário principal, Lula alcança 36,9% e Bolsonaro, 33,8%, um empate dentro da margem de erro, que é de 2,2 pontos percentuais. Na simulação de uma hipotética reedição do segundo turno de 2022, há um novo empate dentro da margem de erro: Lula tem 43,9% e Bolsonaro, 41,9%. "Os números mostram que o quadro político continua extremamente polarizado", diz o diretor do Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo. "Isso é bom para os dois. Por isso é que nem Lula nem Bolsonaro desceram do palanque", afirma.

Encomendada pelo PL, o partido de Bolsonaro, a pesquisa foi feita principalmente para medir a popularidade do ex-presidente — evidentemente, o cenário de uma nova disputa presidencial entre Lula e Bolsonaro não é factível hoje, devido à inelegibilidade do ex-presidente. Ainda que seja pouco provável uma reviravolta nesse decisão, os aliados do ex-presidente confiam no retorno do capitão a tempo de disputar novamente o Palácio do Planalto. "Nosso candidato vai ser ele", diz Valdemar da Costa Neto, presidente do PL. "Se não puder ser candidato, ele que vai escolher quem será. Bolsonaro é um dos mais confiantes numa virada. Questionado no dia do comício em São Sebastião pela reportagem de VEJA sobre a possibilidade de ser candidato em 2026 .

O que chama bastante atenção no tocante a interferência direta do STF no caso Bolsonaro, e que de acordo com a sociedade, nota-se uma força suprema no tocante a ações conjuntas enquanto os Processos contra Lula ficarão parados no STF por 4 anos Ações em instâncias inferiores contra o presidente, agora com foro privilegiado, serão encaminhadas para a Suprema Corte.

A partir da posse presidencial neste domingo (1º.jan.2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta a ter foro privilegiado enquanto chefe do Executivo. Assim, os processos contra Lula que correm na 1ª Instância serão paralisados e conduzidos para o STF (Supremo Tribunal Federal) e deverão ser retomados só em 4 anos, quando o petista deixar o Planalto novamente. Segundo a Constituição, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos ocorridos antes do exercício de seu mandato (artigo 86), e as ações voltarão para as instâncias inferiores ao fim da gestão. Os processos podem, no entanto, atingir o prazo de prescrição – em caso de investigados com mais de 70 anos, o período é reduzido pela metade, segundo o CP (Código Penal). Lula terá 81 anos quando se despedir do cargo.

Dos 11 casos mais conhecidos contra o presidente Lula (PT) até o início de 2022, 8 acusações prescreveram, foram suspensas, arquivadas ou encerradas de vez por erros processuais

Até a sua posse, dos 6 processos vigentes no STF que envolvem o nome do petista, 5 têm Lula como autor. O último, em que é acionado, é uma ação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a presidente do PT Gleisi Hoffmann e Lula por crime contra a honra (eis a íntegra – 128 KB – da petição inicial). Nos demais casos, relacionados a procedimentos da Operação Lava Jato, foi a defesa de Lula que acionou o Supremo. São ações em que Lula pede acesso aos autos do acordo de leniência da Odebrecht (eis a íntegra – 302 KB); em que acusa o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de omissão no de omissão no julgamento do ex-procurador e deputado Deltan Dallagnol (Podemos) (eis a íntegra – 256 KB); e em que questiona a competência do ex-juiz e senador Sergio Moro (União) e da 13ª vara de Curitiba em julgamentos e decisões da operação (HC 164493, Rcl. 32323 e Rcl. 30372.

Dos 11 casos mais conhecidos contra o petista até o início de 2022, 8 prescreveram, foram suspensos, arquivados ou encerrados de vez por erros processuais. Outras ações penais foram, ainda, trancadas, arquivadas ou anuladas a partir da decisão que declarou a suspeição de Moro em julgamentos de Lula – inclusive as condenações à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionadas aos casos do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia.

As 3 ações ainda vigentes foram suspensas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentará compulsoriamente em maio de 2023. Com isso, a relatoria dos casos será destinada ao ministro que o substituir, e que será indicado por Lula.

Os 2 casos suspensos na Justiça Federal de Brasília em setembro de 2021 por Lewandowski, relacionados à Lava Jato, apuram doações da Odebrecht ao Instituto Lula e a compra de um terreno para o mesmo instituto. Mais recentemente, em março de 2022, o ministro paralisou a apuração da compra de 36 caças Gripen, da fabricante sueca Saab, no governo de Dilma Rousseff (PT).

Após a última suspensão, os advogados de Lula Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins publicaram uma nota em que consideraram a decisão como "um importante registro histórico sobre o uso estratégico do direito para fins.
ilegítimos (lawfare), que foi praticado pela "operação Lava Jato", que atacou o próprio Estado de Direito e feriu a Democracia no país". De acordo com PT, ao todo, 26 ações contra Lula foram prejudicadas.

Outros 2 processos contra Lula estão trancados: um pelo TRF-3, em que o petista era investigado por ter supostamente recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG; e o outro, retirado de pauta pela Justiça do DF, mirava suposto tráfico de influência do petista para aumentar a linha de crédito da Odebrecht junto ao BNDES.

Durante a campanha eleitoral em 2022, Lula disse que havia sido considerado inocente e "absolvido em todos os processos", na sabatina à TV Bandeirantes, em agosto. Contudo, Lula foi "descondenado", mas não absolvido em todas as acusações. Ele é, portanto, inocente do ponto de vista jurídico – de acordo com a Constituição, ninguém deve ser considerado culpado até o "trânsito em julgado" (quando não cabe mais recursos) do processo.