O Projeto de Lei 6133/23 obriga a administração pública a assegurar unidades para a realização de hemodiálise em um raio de até 100 km da residência do paciente. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O texto também prevê mecanismos de fiscalização e monitoramento para garantir o cumprimento da limitação de distância e a qualidade do atendimento nas unidades de hemodiálise.
O deputado Silvio Antonio (PL-MA), autor da proposta, lembra que a hemodiálise é um procedimento essencial para a sobrevivência de pessoas com problemas nos rins e acrescenta que muitos pacientes enfrentam dificuldades para acessar regularmente as unidades de hemodiálise por conta da distância.
"Isso resulta em deslocamentos longos e cansativos, aumento dos custos financeiros e emocionais, além da deterioração da saúde e qualidade de vida dos pacientes", afirma.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CÂMARA FEDERAL