Reunião na Câmara de Mogi apresenta a comerciantes alterações de lei que trata de anúncios e propagandas

Lei Mogi Mais Viva, de 2009, tenta evitar a poluição visual. Em dezembro do ano passado, um projeto de lei que apresentava mudanças no modo de fazer anúncios na cidade foi aprovado. Fiscalização das novas regras do Projeto Mogi-Viva começa no próximo mês

Começa em março a fiscalização das novas regras do projeto Mogi Mais Viva, que foram aprovadas no final do ano passado pela Câmara de Mogi das Cruzes. Nesta terça-feira (14), o poder público e representantes do comércio se reuniram para esclarecer as principais dúvidas.

Atrair novos clientes, expor serviços. Os anúncios estão por aí para isso mesmo. Mas na prática, tanta informação nas fachadas do comércio e nas vias públicas divide a opinião dos consumidores.

“Eu gosto dos anúncios, entendeu? Só que não pode haver abuso. Lugares assim, impróprios e tal. Mas tendo no lugar certo, tudo bem, eu concordo. Propaganda é a alma do negócio, né?”, disse a aposentada Ordalia Moreira.

“É algo benéfico, pro comércio e também pra prefeitura também, né? Os comerciantes pagam os impostos, a prefeitura arrecada e aí todo mundo sai ganhando também”, disse o corretor de imóveis João Pedro Muller.

“Acho que na época que criaram essa lei, achei uma grande besteira sobre isso, porque eu acho que não influi em nada. Era essa a visualização, como dos prédios, cartazes que eles colocavam. Achei grande besteira tirar isso”, opinou o pedreiro Orlando Bispo dos Santos.

A lei Mogi Mais Viva é de 2009 e, em dezembro do ano passado, foi aprovado um projeto de lei que apresentava mudanças no modo de fazer anúncios na cidade.

“Fizemos um trabalho junto a engenheiros, toda a comunidade que faz parte do consórcio pra que a gente pudesse fazer um trabalho que viesse trazer esse benefício pro comércio, porque nós víamos quanto o comerciante perdeu na pandemia”, explicou Valterli Martinez, presidente do Sincomércio de Mogi das Cruzes e Região.

Anúncios de ofertas em loja de Mogi das Cruzes

TV Diário/Reprodução

Bira Marques é gerente de vendas em uma loja de roupas. Ele acredita que a lei é ultrapassada e, com alguns ajustes referentes à publicidade nas lojas, vai ajudar muito a atrair clientes.

“Eu trabalho bastante com faixas, com banner. Por que? Porque é a maneira mais direta e objetiva. Eu fazer a minha propaganda e alcançar o meu alvo que é o meu cliente. Isso daí, nesses tempos todos, mais de dez anos de lei, ele tem nos prejudicado bastante. Então, espero que nessa mudança eles peguem isso daí como alvo principal pra somar no nosso resultado”, explicou o gerente de vendas.

Em outra loja de brinquedos, Silvia Cury Franco também gostaria de aumentar as vendas, mas para isso teria que expor mais banners para aumentar a visibilidade do comércio.

“Eu acho que se modificar pra gente colocar uma comunicação visual próxima da porta da loja, eu acho que vai ser ótimo. Porque daí o consumidor tá andando na rua, ele já consegue saber o que tá esperando ele dentro da loja”, contou a lojista.

A lei tenta evitar a poluição visual. Para que isso não ocorra, foi preciso alinhar bem as ideias em uma reunião na Câmara Municipal.

“As entidades, o Executivo e Legislativo, puderam tirar todas as dúvidas do comerciante. A lei mudou, muita gente não sabe que a gente mudou e quem sabe que a lei mudou não sabe do regramento. Então, às vezes tá abusando da comunicação visual. Então, a reunião de hoje foi pra divulgar, pra poder tirar todas as dúvidas”, disse o presidente da Câmara de Mogi Marcos Furlan.

A reunião contou com a presença de comerciantes e também de representantes do Sincomércio de Mogi e Reigão e do Sebrae, que apoiam as flexibilizações. A proposta ainda pensa em incentivar a competitividade econômica e o estímulo ao comércio.

“A gente quer ordenar essa propaganda para que tenha uma visibilidade melhor. Não polua o ambiente. A fiscalização é a partir do início do mês de março. A Secretaria de Segurança vai começar a fiscalizar os comerciantes da nossa cidade”, explicou Pedro Komura, secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Na prática, em vitrines com até 10 metros, o comerciante poderá usar 50% da superfície para campanhas sazonais, como nos Dia das Mães e Natal. Neste caso, poderá conter apenas informações de promoção e não de anúncio publicitário.

Isso também é regra nas vitrines de 10 a 100 metros. O lojista poderá usar no máximo 25% das vitrines também para campanhas sazonais.

Nos imóveis públicos ou privados que contenham uma calçada entre 50 a 100 metros, poderão ser instalados até dois anúncios, cada um deles com até 10 metros quadrados. Já para quem possui mais de 100 metros de calçada, poderão ser instalados dois anúncios, sendo um de até 10 metros e outro de 15 metros quadrados.

Com essas alterações, o comerciante deve ficar atento. “Essa lei também previu a criação de uma notificação. Então, a figura da notificação agora vai permitir que o comerciante que esteja irregular com algum tipo de anúncio possa se adequar sem ter medo de tomar uma autuação”, disse Felipe Brandão, presidente do Conselho Municipal de Proteção à Paisagem Urbanística.

A nova lei, de número 7874/22, está disponível para download no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Além disso, mais informações podem ser obtidas pelos telefones 4798-5048 ou 4798-5070.

Assista a mais notícias sobre o Alto Tietê