Uber pede suspensão de processos sobre vínculo de trabalhadores após STF determinar repercussão geral para o tema

Pedido foi apresentado pela empresa ao ministro Edson Fachin, relator dos casos. Caberá a ele determinar se será interrompida a tramitação de casos em todo o Poder Judiciário. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que vai fixar um entendimento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps, a Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao tribunal a suspensão de processos sobre o tema que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça.

O pedido foi apresentado ao ministro Edson Fachin, relator do caso. Caberá a ele decidir se é o caso de interromper a tramitação das disputas em todo o poder Judiciário.

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Maksim Goncharenok/Pexels

A suspensão dos processos é uma medida prevista em lei, para garantir a segurança jurídica.

A empresa citou, no pedido, dados da Procuradoria-Geral da República (PGR) que registram mais de 17 mil processos sobre a questão apresentados na Justiça até maio do ano passado. Também incluiu informações da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que citam 12.192 ações.

Decisão do STF

Na última sexta-feira (1), por unanimidade, o STF decidiu pelo amplo alcance da discussão sobre a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviços.

Em termos técnicos, os ministros concluíram pela aplicação da chamada "repercussão geral" no tema. Isso significa que o futuro entendimento do STF sobre esse tipo de emprego "uberizado" vai valer também para decisões das instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes.

Todos os ministros concluíram que o tema deve ser debatido no Supremo Tribunal Federal, com a definição de um entendimento aplicável a todos os casos na Justiça. Ainda não há data para isso.

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Votaram a favor da repercussão geral o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques e o presidente Luís Roberto Barroso.

Na prática, com a aplicação do mecanismo ao tema, a Corte vai elaborar uma tese quando o caso for a plenário. Ou seja, vai elaborar uma espécie de guia para implantar seu entendimento em disputas que tramitam em instâncias inferiores da Justiça. Com isso, terá a chance de pacificar a questão - conhecida como "uberização" - para todo o Poder Judiciário.